Aroldi fala a gestores do RS sobre articulação política nacional do movimento

Após participar da cerimônia de abertura do 38º Congresso de Municípios do Rio Grande do Sul, na manhã de quarta-feira, 4 de julho, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, teve a oportunidade de apresentar para os mais de 350 gestores presentes no evento as conquistas da entidade e os desafios para os próximos meses.

No período da tarde, o líder municipalista falou sobre recentes vitórias à gestão local, resultado da mobilização na XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Entre eles:

– A publicação de dois decretos, um que flexibilizou o uso das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e o outro que prorrogou o prazo do Restos a Pagar (RAPs) e das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC);
– A redação do projeto da nova Lei de Licitações no Congresso, que recebeu contribuições da CNM;
– O Encontro de Contas, para resolver débitos e créditos previdenciários;
– A nova base de cálculo da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).

Ao tratar da pauta prioritária no Legislativo e no Judiciário, Aroldi lembrou que as propostas de revisão do Imposto Sobre Serviços (ISS) e da Lei Kandir tramitam em regime de urgência. O requerimento para uma tramitação célere foi aprovado após articulação política da entidade no Congresso Nacional.

FamursPECs

Em relação às Propostas de Emenda à Constituição (PEC), o presidente destacou que, apesar de não serem apreciadas em plenário devido à intervenção federal no Rio de Janeiro, elas podem ser discutidas e votadas nas comissões, o que significa um avanço. É o caso da PEC que atualiza os valores dos programas federais e da que acrescenta 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro. Se aprovada neste ano, a proposta renderia ao Estado R$ 81 milhões, em 2019, chegando a R$ 378 milhões em 2021, visto que o aumento proposto é progressivo.

Por fim, Aroldi convocou os gestores do seu Estado e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), organizadora do evento, a se unirem à CNM na luta por esses e outros pleitos apresentados no Congresso. Como ocorrido no período da manhã, em que houve uma homenagem, ele lembrou do protagonismo de Paulo Ziulkoski, fundador da CNM e presidente por mais de 20 anos.

O período da tarde também contou com apresentações sobre linhas de crétido, déficits atuariais, conquistas e desafios da Famurs e educação para o trânsito. A 38ª edição será marcada ainda pela posse da nova diretoria da entidade estadual.

Texto e foto: CNM