Prazos de juntadas de documentos referentes a licenciamentos ambientais ficam suspensos durante estado de calamidade pública
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) prorrogou, automaticamente, os prazos processuais para atendimento de condicionantes de processos de licenciamento ambiental, durante a vigência do Decreto Estadual 55.128, que prevê...
