Seminário discute rede de proteção no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Será realizado nesta terça-feira (24/5), em Porto Alegre, o seminário A rede de proteção no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Promovido pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes – CEEVSCA/RS, o evento será gratuito e terá transmissão pelo Youtube.

Neste seminário, além da participação de profissionais de diversos municípios do estado que irão relatar as experiências do trabalho em rede, a primeira mesa contará com a participação de adolescentes e jovens que falarão sobre as suas percepções acerca da violência sexual infantojuvenil e os serviços públicos. O CEEVSCA/RS é vinculado à Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social (SICDHAS).

Em 2020, o Brasil registrou mais de 60 mil estupros, sendo 73,7% dos casos com vítimas vulneráveis, incapazes de consentir. A maioria das vítimas era do sexo feminino (86,9%) e em 85,2% dos casos o agressor era conhecido da vítima, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2021.

No Rio Grande do Sul, são registrados 27 casos de violência a crianças e adolescentes por dia, sendo 25% deles de violência sexual. Entre 2018 e 2020, 29.320 crianças e adolescentes foram vítimas de violência no Rio Grande do Sul, conforme dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação – SINAN, do Ministério da Saúde (MS). Dos casos registrados, 6.659 foram de violência sexual, a segunda mais notificada.

Estudos apontam para o aumento da violência contra crianças e adolescentes durante a pandemia, a partir das medidas de isolamento social e confinamento domiciliar. Cada vez mais, é necessário o fortalecimento das políticas públicas para assegurar a proteção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Um dos mecanismos criados pelo poder público para prevenir a revitimização de crianças e adolescentes foi a aprovação da Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603/2018, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) vítima ou testemunha de violência.

Essa legislação prevê a implantação de políticas integradas e coordenadas voltadas à proteção de crianças e adolescentes, por meio de diversas ações, tais como:

• mapeamento dos serviços da rede de proteção;

• criação/organização do fluxo e dos protocolos de atendimento;

• criação do Comitê de Gestão Colegiada da rede;

• estabelecimento dos mecanismos de compartilhamento das informações, entre outros.

Além disso, um dos principais recursos é a criação dos Centros de Atendimento Integrado, equipamentos que abrigam programas e serviços que proporcionam atenção e atendimento integral e interinstitucional às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, como o Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil – CRAI do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, em Porto Alegre/RS, em funcionamento desde 2001 e o CRAI recentemente inaugurado no Hospital Geral de Caxias do Sul, em 02 de maio deste ano.

O fortalecimento do trabalho integrado e em rede é fundamental para a prevenção da violência sexual e outras formas de violência contra crianças e adolescentes e na garantia dos seus direitos fundamentais, como ressalta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dentre eles o direito à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito e à liberdade.

Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O dia 18 de maio foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data é alusiva a um crime bárbaro, o “Caso Araceli”, ocorrido em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES). A menina Araceli Cabrera Sanches, de apenas oito anos de idade, foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. O crime permanece impune.

SERVIÇO

O quê: Seminário: A rede de proteção no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Quando: 24 de maio de 2022, das 13h30min às 17h

Onde: auditório Romildo Bolzan, Tribunal de Contas do Estado, Siqueira Campos, Centro Histórico, Porto Alegre.

Inscrições: Link para inscrições: encurtador.com.br/iklrF (Sympla)

• Evento gratuito com transmissão ao vivo pelo Youtube:  https://www.youtube.com/channel/UCj_074izCUS2_C8_E6QZR4A

Saiba mais:

• Pelo Instagram@ceevscars
• Pelo email: ceevsca.rs@gmail.com
• Contato: 51 99851-8573 (Rosângela) 51 98210-2460 (Cristina)

_{Texto:  Ascom SICDHAS
Edição: Secom}