A Secretaria da Segurança Pública entregou mais quatro núcleos de Polícia Comunitária e a Patrulha Maria da Penha, na manhã desta segunda-feira (14), no bairro Santo Afonso, em Novo Hamburgo. O município agora conta com 12 núcleos, já que outros oito haviam sido implantados no ano passado.
O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, diz que o policiamento nos bairros é uma reivindicação histórica. “Trabalho há 40 anos nessa área e os moradores sempre reclamaram que a Brigada Militar chegava quase sempre após o crime. Com o policiamento comunitário, os brigadianos se constituem como autoridades locais, sendo conhecidos pelo nome, mostrando que o Estado e a lei estão presentes nos bairros mais distantes também para a prevenção da violência”.
Os bairros beneficiados são Santo Afonso, Canudos e Boa Saúde – o quarto núcleo, de coordenação, conta com equipe volante, sem bairro fixo. Também foram entregues quatro viaturas. Agora, 18 bairros contam com o programa, que também atende Canudos, Primavera, Petrópolis/Rincão, Rio Branco/Vila Rosa/Operário, Guarani/Vila Nova, Hamburgo Velho/Mauá, Boa Vista/Pátria Nova/Ouro Branco e Ideal.
Sobre a Patrulha, Michels destacou que é obrigação do Estado não se omitir em casos de violência contra a mulher. “O Estado sabia quem ia matar e quem ia morrer, pois o assassino, na maioria das vezes, já vinha ameaçando a companheira. Não podíamos ficar inertes a isso”, explica, lembrando que nenhuma mulher foi morta sob a proteção da Patrulha Maria da Penha.
O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, afirmou que ambas iniciativas são inovadoras, pois integram órgãos da segurança pública para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. O prefeito Luis Lauermann destacou a atuação do executivo municipal nas questões da segurança pública e disse que a implantação dos projetos complementa as políticas que têm priorizado a infraestrutura dos bairros.
Patrulha Maria da Penha
A Brigada Militar, pela primeira vez no país, trabalha para que a Lei Maria da Penha seja cumprida. Fiscaliza o cumprimento da medida protetiva de urgência, solicitada pelas vítimas de violência doméstica. A Patrulha (com viaturas identificadas e PMs capacitados) faz visitas regulares à casa da vítima e presta o atendimento no pós-delito. Se necessário, a encaminha para uma casa-abrigo e monitora o agressor também. Novo Hamburgo ainda recebeu uma viatura exclusiva para atender as vítimas.
Polícia Comunitária
É operado a partir de núcleos formados por dois ou três bairros – até 10 mil moradores – que são atendidos por PMs que residem nos locais onde farão o policiamento. Uma parceria entre a SSP e a prefeitura garante uma bolsa-auxílio, para o pagamento do aluguel das casas para os policiais. Normalmente, o valor é de R$ 600. Na implantação do projeto, o Estado entrega uma viatura nova para cada núcleo e equipamentos de uso individual para cada policial: um colete balístico, pistola, rádio portátil, algema e bicicleta. Hoje existe Polícia Comunitária em 16 cidades do RS.
Texto: Patrícia Lemos
Edição: Redação Secom
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