Nova política deve orientar ações de vigilância em saúde no país

Os Municípios poderão contar com um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde, com definições claras de responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias. Na quinta-feira, 12 de julho, foi aprovada a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). A aprovação aconteceu na reunião mensal do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que reúne entidades ligadas à saúde.

A criação da política é resultado de propostas apresentadas na 1ª Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, que ocorreu em fevereiro de 2018. As propostas foram formuladas por acadêmicos, especialistas, conselheiros de saúde, trabalhadores, usuários e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). A consolidação da Política foi feita pela Comissão Instersetorial de Vigilância em Saúde do CNS.

O documento prevê a garantia do financiamento das ações da vigilância em saúde, de forma tripartite, com recursos e tecnologias necessários ao cumprimento do papel institucional das três esferas. A PNVS está centrada no direito à proteção da saúde e alicerçada no SUS público e de qualidade.

Ações e responsabilidades

Entre os avanços está a promoção do controle social e da formação e capacitação em vigilância para os profissionais de saúde do SUS e o desenvolvimento de estratégias e ações de educação, comunicação e mobilização social.

São responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: assegurar a oferta de ações e de serviços de vigilância em saúde; estabelecer e garantir a articulação entre os setores responsáveis pelas políticas públicas; desenvolver estratégias para identificar situações que resultem em risco de agravos à saúde, adotando medidas de controle quando necessário; entre outras.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a necessidade dessa nova Política definir de forma tripartite e suficiente os recursos financeiros para o desenvolvimento da Vigilância em Saúde. Atualmente, os valores recebidos pelos Municípios para o desenvolvimento das ações locais são baixos e os gestores ainda encontram dificuldades na utilização do recurso, mesmo com inúmeras falhas e deficiências na área. Além disso, é fundamental o suporte técnico e operacional para uso correto dos recursos.

Texto: CNM, com informações da Agência Saúde
Foto: CNM