Nota do movimento municipalista sobre o adiamento do Censo Demográfico

É com muita preocupação que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebe informações de que o Censo Demográfico de 2020 pode vir a ser realizado apenas em 2022 em decorrência do remanejamento de orçamento. A entidade destaca que o tema deve ser uma prioridade para o país por conta do forte impacto aos 5.568 Municípios e, consequentemente, à população brasileira.

Ressalta-se que o número de habitantes define os coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de custeio da maioria das cidades, bem como das transferências de inúmeros programas federais. Além disso, a entidade aponta que o Censo é a mais importante radiografia do Brasil, e os indicadores demográficos e socioeconômicos produzidos orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas pelas três esferas de governo.

A não realização do Censo 2020 também incorre no descumprimento da Lei 8.184/1991, que determina a realização decenal do Censo Demográfico. Importante alertar que as estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já estão defasadas, tendo em vista que a contagem populacional que deveria ter sido realizada em 2015 não ocorreu, havendo um vácuo de dez anos no que se refere a esses dados.

Com isso, o IBGE tem trabalhado nos últimos anos apenas com estimativas, que, em muitos casos, não condizem com a realidade dos Municípios no que se refere ao número de habitantes, ocasionando perdas significativas de receitas e dificuldades para prestar serviços essenciais à população. Diante da ameaça real de não promoção do Censo 2020, o movimento municipalista vem atuando para garantir que o levantamento seja realizado.

Desde 2015, representantes da CNM e gestores locais se reúnem com técnicos e diretoria do IBGE, deputados e senadores e com o Tribunal de Contas da União (TCU), para sensibilizá-los sobre os impactos dos dados na administração municipal. Além disso, a Confederação promoveu e participou de várias mobilizações em que destacou o tema. Em 2018, o movimento conseguiu garantir no Congresso Nacional o congelamento do coeficiente populacional de 135 Municípios que perderiam com a estimativa.

A entidade também protocolou ofício na Presidência da República e, em todas as situações, apresentou, por meio de estudos, os impactos negativos para os Municípios referentes às divergências na estimativa populacional. A entidade ainda reforçou essas dificuldades enfrentadas pelos gestores e conferências e outros eventos realizados pelo próprio IBGE.

A CNM compreende o adiamento para o próximo ano em decorrência da pandemia provocada pelo coronavírus, pois entende que a atenção deve estar de fato voltada à saúde da população neste momento. No entanto, faz-se imprescindível que esse orçamento volte a ser disponibilizado em 2021 para a realização do Censo, por ser esse um dos instrumentos prioritários para sanar injustiças nas informações municipais e a base para a definição de todas as políticas públicas no país.