A portaria 3.097/2013, publicada nesta terça-feira, dia 17 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), autoriza repasse de recurso financeiro do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos de Saúde dos Municípios com alta carga de hanseníase e esquistossomose. A medida é voltada para a implementação de ações contingenciais de vigilância, prevenção e controle.
Estas enfermidades exibem distribuição heterogênea no país. Aproximadamente 40 Municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste possuem cerca de 24% dos novos casos de hanseníase diagnosticados no Brasil. Em 2013, 30% dos novos casos diagnosticados em menores de 15 anos foram relacionados nestes locais. Em relação à esquistossomose, os Municípios com maior foco urbano são Aracaju (SE), Picos (PI) e Salvador (BA).
A transferência dos recursos é vinculada à Proposta de Ações Contingenciais em Vigilância em Saúde (PACVS) encaminhada pelos Municípios, e posteriormente analisada e aprovada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (MS). O recurso será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde, em parcela única, para os Fundos Municipais de Saúde.
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aqui a lista dos Municípios.
Fonte: CNM
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