Governo federal anuncia parcelamento de principais recursos da Saúde; CNM alerta para novos prazos de pagamento

Mais atrasos em transferências de recursos da Saúde para os Municípios. O Ministério da Saúde e o Fundo Nacional de Saúde (FNS) confirmaram que serão alteradas para o final de 2015 as datas dos repasses do Fundo a Fundo. A falta de recursos seria a justificativa para o estabelecimento de um novo prazo.

A medida complica ainda mais a já difícil situação dos Municípios brasileiros. Os órgãos informaram que alguns blocos/ações não terão seus repasses feitos em dia no mês de novembro. Já para dezembro, está previsto o parcelamento de parte dos recursos que são enviados aos Municípios.

Em nota divulgada pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), dirigentes da Saúde já indicavam que o parcelamento de repasses do FNS aos Municípios seria feito em dezembro. A decisão deve incluir o bloco de Média e Alta Complexidade Hospitalar (MAC). A tendência é que aconteça o mesmo procedimento nos repasses para pagamento do 13º salário dos agentes comunitários de saúde e do Piso de Atenção Básica (PAB Fixo). Nesses casos, os pagamentos seriam feitos em dezembro de 2015 e janeiro de 2016.

Atrasos constantes
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que tem recebido vários relatos de gestores sobre atrasos do  Bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) por parte da União (via repasses fundo a fundo do FNS) ao longo das edições do Diálogo Municipalista. A situação agrava ainda mais com a falta de repasses de alguns Estados para os Municípios.

A entidade cita que no Rio Grande do Sul vários prefeitos clamam por socorro em razão  da  falta de repasses para os hospitais. A situação não é um caso isolado e afeta profundamente vários Municípios.

Contradições do governo federal e prejuízos
A CNM informa que o atraso e o parcelamento dos recursos contradizem com o que foi dito anteriormente pelos ministérios da Fazenda,do Planejamento e da própria Saúde. Os ministros das Pastas declararam que os cortes no orçamento não afetariam os principais programas da Saúde.

A Confederação lembra que tanto os atrasos nos repasses quanto os parcelamentos ferem normativas do Sistema Único de Saúde (SUS). Resalta que o descumprimento afeta as relações federativas e submete à população ao colapso dos Serviços e Ações da Média e Alta Complexidade.

Por isso, a CNM alerta aos gestores que estas condições podem causar inúmeros prejuízos tanto para quem depende dos serviços do SUS quanto para as prefeituras que precisam se organizar para pagar servidores e prestadores de serviços. Em 2014, um acordo firmado entre o Ministério da Saúde e o Conasems estabeleceu que as transferências do FNS aos Fundos Municipais seriam no dia 10 de cada mês para PAB FIXO e Teto Financeiro do MAC.

Outro prazo estabelecido seria em relação aos repasses dos programas de Assistência Farmacêutica, CEO/SAMU, Complemento Teto Financeiro MAC, FAEC Nefrologia e de convênios, contratos de repasses. Os recursos de todos eles estariam na conta dos Municípios no dia 30 de cada mês.

Confira abaixo outros repasses com seus respectivos prazos conforme as informações do FNS:

Outubro
Segundo informe do FNS, em 15 de outubro foram repassados aos Municípios os recursos financeiros relativos à parcela 8 (mês de agosto) do Piso Fixo da Vigilância em Saúde (PFVS). Os demais incentivos do Piso de Vigilância em Saúde das parcelas de agosto e setembro serão pagos no dia 30/10.

Novembro
O MS garantiu ao CONASEMS a normalidade dos repasses do mês de novembro. Eles seriam feitos no dia 10 do Bloco de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) e Piso da Atenção Básica Fixo (PAB Fixo). No dia 30, seria a vez dos repasses do Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável) e demais incentivos.

Dezembro
Os recursos serão parcelados da seguinte forma: no dia 10, serão pagos 50% do Teto do MAC, recursos relativos ao 13º dos Agentes Comunitários de Saúde e PAB FIXO. A segunda parcela deve ser creditada no dia 2 de janeiro de 2016. Na ocasião, serão pagos 50% do restante do Teto MAC, a 12ª parcela do PAB VARIÁVEL e o Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), pertencente a MAC).

Texto  e imagem: CNM