Governo do Estado orienta elaboração de emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 2026

Atividade organizada pela SPGG e Casa Civil contou com a presença de integrantes de gabinetes de deputados estaduais.

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e da Casa Civil, promoveu na quarta-feira (24/9) a Oficina de Elaboração das Emendas Parlamentares Estaduais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O encontro ocorreu na Sala de Recitais da Ospa, no Centro Administrativo do Estado, em Porto Alegre, com a presença de assessores de deputados estaduais e equipes técnicas de secretarias. 

Cartilha

A reunião teve como objetivo orientar parlamentares e equipes sobre a elaboração das emendas ao orçamento estadual. Foi apresentada a Cartilha de Orientação para Emendas ao PLOA 2026, organizada pela SPGG, que reúne os principais procedimentos para proposição e operacionalização das emendas. O documento oferece suporte durante o período em que podem ser apresentadas sugestões ao orçamento, assegurando conformidade com a legislação.  

O total das emendas parlamentares previstas é de R$ 220 milhões, sendo R$ 4 milhões destinados a cada deputado estadual. A atividade está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que autoriza o Executivo a disponibilizar apoio técnico à comissão responsável e aos parlamentares durante o processo. 

Construção conjunta

O secretário-executivo da Casa Civil, Paulo Pereira, abriu a oficina ressaltando a importância da construção conjunta entre Executivo e Legislativo para qualificar as políticas públicas. Segundo ele, o encontro marca o início de um trabalho que seguirá até o final do próximo ano, guiado por seis pilares: diagnóstico, escuta, planejamento, execução, conexões e entregas. “O Executivo tem a competência para formular diagnósticos sobre realidades e necessidades sociais, enquanto os deputados, ao ouvirem seus eleitores e apresentarem emendas, estabelecem a conexão entre as necessidades locais e as entregas que o poder público deve realizar”, destacou.

Paulo Pereira enfatizou ainda que o sucesso do processo depende da colaboração entre servidores dos órgãos do Executivo e equipes dos gabinetes parlamentares. “Somente com a máxima colaboração de todos conseguiremos garantir as entregas à população. E é isso que importa para todos nós”, afirmou.

Na abertura, também participou o diretor do Departamento de Orçamento e Finanças do Estado (DOF/SPGG), Thiago Dapper, que reforçou o papel do alinhamento entre órgãos. “Nosso objetivo é organizar o processo de forma coordenada entre o Estado, a Casa Civil e a Assembleia, garantindo um fluxo mais ágil diante do maior volume de emendas”, destacou.

Encaminhamentos  

A oficina foi conduzida pela chefe de divisão do DOF/SPGG, Carolina Gyenes, e pela diretora do Departamento de Articulação com os Municípios e Acompanhamento de Convênios (Damac/Casa Civil), Clarissa Lima Avila. Ela enfatizou a relevância da clareza técnica no encaminhamento. “Ao final, a política pública precisa ser entregue lá na ponta. Por isso, a elaboração das emendas deve ser suficientemente técnica para garantir sua execução”, disse.

Durante a apresentação, Carolina Gyenes destacou novidades da LDO de 2026. “Uma mudança importante é que emendas não executadas em dois exercícios serão revertidas para a atenção básica em saúde no município indicado. Além disso, alterações nas emendas só poderão ser feitas em casos de impedimentos técnicos, o que exige ainda mais responsabilidade na elaboração”, ressaltou.

A diretora da Subchefia Parlamentar da Casa Civil, Adriana Bielefeld, também esteve presente. A Unidade de Coordenação Setorial (UCS) da SPGG participou do evento, com a função de prestar assessoria aos órgãos durante o processo. 

PLOA 2026  

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) compreende receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado, incluindo fundos, órgãos, autarquias e fundações. A proposta para 2026 foi elaborada pela SPGG em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).