Já foram realizados mutirões de regularização em 12 municípios que concentram mais de 30,8 mil imóveis aptos à escrituração.
Neste sábado (31/1), o governo Leite, por meio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), entregou 233 escrituras de imóveis adquiridos da extinta Companhia de Habitação Popular (Cohab), em Santa Maria e Uruguaiana. As entregas são resultado dos mutirões do Projeto Terra: Eu Sou Cohab, realizados em parceria entre Sehab, Tribunal de Justiça (TJ/RS), Ministério Público (MP/RS), Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RS), Defensoria Pública do RS, Comando Militar do Sul, Colégio Notarial do RS, Colégio Registral do RS e Instituto de Registro Imobiliário do RS. No total, 1.274 escrituras serão entregues em nove municípios até final de fevereiro.
Santa Maria
Pela manhã, 128 famílias dos conjuntos Fernando Ferrari, Tancredo Neves, Santa Marta e Vila Kennedy receberam as escrituras dos imóveis, no auditório do LabCriativo em Santa Maria. O trabalho busca regularizar mais de 2 mil imóveis adquiridos por meio da Cohab RS.
O titular da Sehab destacou a importância da parceria entre instituições para o êxito do projeto. “A regularização fundiária é, acima de tudo, uma política de justiça social. O Estado tem o dever de sanar essas pendências da extinta Cohab, e a agilidade que alcançamos aqui é fruto de uma parceria fundamental com a prefeitura e o Judiciário para fazer o documento chegar à mão do cidadão”, pontuou o secretário Carlos Gomes. Ele também ressaltou a importância da gratuidade das taxas para o êxito do programa. “Essa parceria permitiu não só a realização dos mutirões, que demandaram uma logística bastante ampla, como também garantiu a gratuidade das tarifas cartoriais e de registro dos imóveis”, destacou.
A prefeitura se somou à força-tarefa garantindo a isenção de ITBI (Imposto de Transição de Bens Imóveis). Essas isenções foram fundamentais, pois muitas famílias não teriam condições de arcar com os custos.
O prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo, ressaltou o significado da entrega. “Hoje é um dia muito especial para Santa Maria. Uma parceria conjunta com a Prefeitura de Santa Maria com o Governo do Estado mostra o papel fundamental para que esse momento se tornasse realidade, articulando parcerias e trabalhando para garantir dignidade e segurança jurídica a famílias que esperaram muito tempo pela escritura da sua casa. Esse documento não é apenas um papel, é pertencimento, valorização do imóvel e tranquilidade para o futuro”, afirmou.
Em Santa Maria, a prefeitura segue com um trabalho pós mutirão para busca regularizar mais de 2 mil imóveis adquiridos por meio da Cohab RS. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, nos guichês da Secretaria de Resiliência Climática e Relações Comunitárias, térreo do Centro Administrativo Municipal (Venâncio Aires, 2.277).
Uruguaiana
Mutuários de 105 imóveis receberam suas escrituras no Clube Comercial em cerimônia realizada na noite deste sábado (31).
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes, como em outras entregas do projeto, lembrou e homenageou a mentora do programa Terra: Eu Sou Cohab, a juíza Laura Ulmann Lopes, falecida no final de 2025. Depois, ele ressaltou que a entrega das escrituras representa mais do que a conclusão de um processo administrativo. “Cada título entregue aqui significa tranquilidade, segurança jurídica e dignidade para essas famílias, que agora têm a certeza de que o imóvel é definitivamente seu.”
O prefeito em exercício de Uruguaiana, Telso Morsch dos Reis, agradeceu a equipe municipal que se dedicou ao trabalho de cumprir as etapas do projeto Terra: Eu Sou Cohab. “Agradecemos a cada um e ao Estado pela oportunidade de Uruguaiana estar neste projeto para beneficiar tantas famílias que aguardam suas escrituras há tantos anos”, frisou.
O projeto
O Projeto Terra: Eu sou Cohab foi desenvolvido pelo Poder Judiciário através do TJ/RS e teve a adesão da Sehab, visando à regularização fundiária dos imóveis que ainda estão registrados em nome da Cohab e que necessitam ser transferidos aos respectivos mutuários.
Foram realizados mutirões de regularização em 12 municípios que concentram mais de 30,8 mil imóveis aptos à escrituração, o que representa mais da metade do passivo total. Nos mutirões em Alvorada, Bagé, Canoas, Guaíba, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria, Santana do Livramento e Uruguaiana, com o apoio de servidores da Sehab, das prefeituras e dos diversos órgãos parceiros, além da atuação dos cartórios e tabelionatos locais, foram prestados os serviços necessários para a emissão da autorização de escritura — primeiro passo para que o mutuário possa comparecer ao cartório e lavrar a escritura definitiva.
Cohab RS
A Sehab tem a atribuição de reduzir o passivo imobiliário da extinta Cohab, visando a regularização do seu patrimônio, e administrar a carteira habitacional do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs).
Desde dezembro de 2023, há um trabalho para a agilização e otimização do processo de concessão de escrituras, certidões de propriedade e liberação de hipotecas dos mutuários da Cohab e do Ipergs. A partir daí, foram finalizados 1.497 processos, sendo 802 autorizações para escrituras, 535 assinaturas, 47 liberações de hipotecas e 136 termos de quitação.
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