Governo do Estado disponibiliza protocolo unificado para orientar municípios no atendimento às mulheres em situação de violência

Documento é voltado para auxiliar profissionais que atuam na linha de frente da proteção às mulheres e para gestores municipais.

O governo do Estado, por meio da Secretaria da Mulher (SDM), desenvolveu um protocolo unificado voltado para o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou de gênero. O documento surge como mais uma estratégia diante do enfrentamento a essa realidade e visa orientar a atuação dos municípios gaúchos. Na quarta-feira (24/6), a titular da SDM, Ana Costa, apresentou as diretrizes do protocolo a representantes de outras pastas do Executivo estadual.

• Protocolo Unificado e Integral de Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica, Familiar ou de Gênero
  

De maneira prática e acessível, o protocolo é voltado tanto para a atuação de profissionais da linha de frente (saúde, assistência social, segurança pública, educação, etc.) quanto de gestores municipais. Organizado em diferentes blocos, o documento oferece bases para organização de fluxos, capacitação de equipes e monitoramento das políticas públicas. 

Tendo como foco a qualidade do tratamento às mulheres em situação de violência, o documento pretende assegurar que, independentemente do município, do serviço ou da porta, o atendimento seja feito com acolhimento humanizado e escuta qualificada, avaliação adequada do risco e prioridade à proteção da vida, respeito à sua autonomia e às suas decisões, informações claras sobre direitos e possibilidades e encaminhamentos responsáveis e articulados em rede. 

“O protocolo traz em si o cuidado humanizado, o acolhimento, as ações sempre com sigilo e, sobretudo, a não revitimização. É preciso que a rede possa, independentemente da porta de entrada dessa mulher em situação de violência, acolher e encaminhar com clareza sobre o caminho a seguir. Ele foi construído a muitas mãos, por técnicos de diversas secretarias, considerando os diferentes portes de municípios”, destaca a secretária Ana Costa. 

Espaços institucionais mais seguros e confiáveis

Foram relacionadas informações sobre direitos humanos e segurança das mulheres, tais como formas de violência, ciclo da violência e medidas de cuidados com a segurança em ambientes digitais. Nesse sentido, há um espaço reservado aos canais institucionais seguros e confiáveis para buscar orientação e apoio, como a GurIA e o Painel da Rede de Proteção da Mulher no Rio Grande do Sul. 

A secretária-adjunta da Mulher, Viviane Viegas, participou da reunião e avaliou que o protocolo contribui para fortalecer a articulação entre as políticas públicas. “A construção de um protocolo único e intersetorial é um avanço fundamental para o enfrentamento à violência contra as mulheres. Ao alinharmos nossas práticas às recomendações internacionais sobre a pauta de gênero, fortalecemos uma atuação mais qualificada, que prioriza a não revitimização e o não julgamento. É uma iniciativa que qualifica a identificação precoce de situações de risco e contribui diretamente para garantir a proteção da vida, da autonomia e dos direitos de todas as mulheres”, afirmou.

O documento foi elaborado pelo Comitê Gestor Intersetorial do Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres, instituído pelo governador Eduardo Leite por meio do Decreto 58.675/2026. O protocolo será compartilhado com todas as unidades de proteção à mulher dos municípios do Estado.

O encontro foi acompanhado também pela secretária de Inovação, Ciência e Tecnologia, Lisiane Lemos; acompanhada da adjunta, Mariela Portz; pela secretária de Obras Públicas, Izabel Matte; pela secretária-adjunta da Educação em exercício, Iracema Castelo Branco, além da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, representada pela subsecretária de Planejamento, Carolina Scarparo.