A partir do mês de setembro, os municípios onde o programa Primeira Infância Melhor (PIM) foi implantado, passarão a receber um aumento de 100% nos repasses financeiros destinados ao pagamento dos visitadores com carga horária de 40 horas semanais. Para estes, o incentivo mensal será de R$ 1 mil por visitador.
Para municípios cujos visitadores têm dedicação de 30 horas semanais, será de R$ 750,00 mensais por visitador e para cidades cujos visitadores têm dedicação de 20hs semanais, será de R$ 500,00 mensais por visitador.
Este aumento está previsto na Portaria 569/12, da Secretaria Estadual da Saúde, e o repasse é relativo à competência de agosto de 2012. A transferência é direta do Fundo Estadual da Saúde para os fundos municipais. Os recursos deverão ser utilizados nas ações vinculadas ao PIM, podendo complementar os programas específicos na área da atenção básica.
O Programa Primeira Infância Melhor, como Política Estadual de Promoção e Desenvolvimento da Primeira Infância, foi instituído pela Lei Estadual 12.544/06 para ser implantado pelo Estado em parceria com os municípios e as organizações sociais.
O PIM tem como objetivo o desenvolvimento integral da criança desde a gestação até os seis anos de idade por meio da orientação das famílias e levando em conta sua cultura e experiências, sendo este um dos programas prioritários do Governo do Estado.
Dados do Rio Grande do Sul:
Municípios com o PIM implantado: 254
Visitadores: 2.379
Nº de famílias: 47.580
Cobertura de atendimento PIM de crianças de 0 até 6 anos no RS: 8,48%
Fonte: Governo do RS
Foto: Gabinete Primeira-Dama
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