Estudo da CNM revela que 83,3% dos Municípios têm problemas com a circulação de drogas

A maioria (83,3%) dos Municípios brasileiros têm problemas com a circulação de drogas, revela estudo inédito da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Neste grupo, é predominante a percepção de que o desafio é significativo, sendo considerado alto por 37,1% e médio por 43,9%. Outros 17,5% consideram baixo. Acesse o estudo completo. 

“Para enfrentar esse cenário de grave disseminação da circulação de drogas e seus impactos para saúde e segurança dos brasileiros, é necessário um fortalecimento da cooperação entre os Entes federados, já que é um tema de responsabilidade do governo federal. É fundamental ampliar os mecanismos de cooperação técnica e de cofinanciamento que permitam aos Municípios estruturar e consolidar suas ações”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. 

O amplo fluxo de drogas impacta diretamente nos serviços públicos oferecidos para a população. No entendimento dos gestores municipais, a Saúde é a principal área afetada (87,7%), seguida por Assistência social (84,8%), Segurança Pública (77,6%) e Educação (73,8%).

Planos e financiamento

Uma fragilidade central identificada no estudo é a ausência de financiamento dos outros Entes federados à questão sobre drogas nos Municípios. Cerca de 88,1% dos Municípios pesquisados não têm Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas e 77,2% dependem de recursos próprios para executar ações na área. Apenas 3% usam o Fundo Nacional Antidrogas (Funad), demonstrando dificuldades de acesso, insuficiência de recursos disponíveis ou ausência de mecanismos de transferências diretas.

“Embora haja uma centralidade dos Municípios na execução das políticas públicas, não há correspondente garantia de financiamento por parte da União. A falta de recursos suficientes dificulta a execução de ações. Por outro lado, a dificuldade técnica de gestões locais é por     vezes um entrave para acessar recursos federais”, avalia Ziulkoski.

Ainda que enfrentem dificuldades nas respostas à circulação de drogas, os Municípios têm mobilizado esforços nesse sentido. Atividades de prevenção ao uso de entorpecentes, como campanhas e palestras são as mais comuns (81,6%). Em seguida estão ações de assistência social, como as desenvolvidas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e equipamentos de acolhimento (77,5%). Em terceiro lugar, com 71,2%, fica a atenção e o cuidado no âmbito da saúde. Esse retrato indica atuação disseminada nos Municípios brasileiros.

Apesar dessas ações e do reconhecimento da relevância do problema, poucas prefeituras conseguiram, em um cenário de aumento das obrigações e de escassez de recursos, conciliar a estrutura de governança da política pública. Em 77,2% dos Municípios não há Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e em 72,2% não há Plano Municipal de Políticas sobre Drogas, instrumentos orientadores das ações de prevenção, cuidado, reinserção social e redução de danos, em integração multisetorial.

A CNM destaca que a ausência dessas ferramentas fragiliza a estruturação das políticas públicas na área. Esse cenário é especialmente preocupante uma vez que, embora as diretrizes nacionais orientem a organização dessas políticas, é nos Municípios que se concretizam a maior parte das ações de resposta ao uso ou à dependência de drogas. Por esse motivo, a entidade reforça a necessidade de atuação efetiva da União e de Estados no financiamento e no enfrentamento ao problema.