CNM se reúne com TCU para tratar da sustentabilidade financeira dos Municípios na Saúde

Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) estiveram reunidos com representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) na manhã desta sexta-feira, 22 de agosto, para tratar do subfinanciamento dos programas federais na saúde. A CNM destacou que os custos reais para a manutenção dos serviços e programas são significativamente maiores do que os valores repassados pela União, o que gera desequilíbrio e sobrecarga financeira aos Municípios.

Ao iniciar a conversa, o consultor jurídico da entidade Ricardo Hermany ressaltou a importância da união entre TCU e CNM na busca de encontrar um consensualismo cooperativo. “Nós precisamos de uma metodologia reconhecida, não apenas por nós, mas também pelo Tribunal em relação à apuração de custos, à existência de defasagem inflacionária ou não, ao subfinanciamento em relação aos custos ou não. Nós identificamos a Saúde como a área mais grave hoje nos Municípios. Então é estudar e ter uma metodologia conjunta. Qual é a solução? Não é judicial, é buscar todos os interessados para tentar achar uma metodologia”, apontou.

O secretário de Relações Institucionais do TCU, Manoel Almeida, destacou que essa ação da CNM condiz com a diretriz do Tribunal em buscar soluções para os Municípios. “Os grandes problemas da nação são complexos. Então é muito boa essa abertura da CNM para com a gente, que acreditamos muito importante. Além da representatividade e da capilaridade, a entidade prioriza os Municípios”, completou.

Em seguida, a consultora da CNM Marli Burato, apresentou a Plataforma Observa Políticas Públicas (OPP). A ferramenta, que integra o Conteúdo Exclusivo da entidade e está disponível para Municípios filiados, sistematiza todas as informações de todas as políticas para que a CNM tenha essas informações, podendo fazer pesquisas por áreas. “São informações reais de pesquisas que fazemos. O ponto de partida foi mapear todos os programas federais, políticas e serviços que geram políticas públicas e que têm impacto nos Municípios. São aqueles que o Município tem atuação e que tem custo no Município”, disse.

A analista técnica em Saúde da CNM Midya Gurgel exemplificou o problema do subfinanciamento. “No caso das UPAs, os repasses de custeio chegam a apresentar uma defasagem de 53,53%”, destacou. Sobre o Samu, lembrou que, “mesmo após o reajuste em 2023, o programa acumulava mais de 10 anos sem atualização nos repasses e, atualmente, persiste uma defasagem significativa de 51,78%”. Ela também chamou atenção para a ausência de orientação aos gestores municipais. “Eles não têm clareza de como gastar e executar os recursos. Muitas vezes, o governo comunica mais com a população do que, de fato, com o executor da política pública”.

Por fim, o auditor-chefe adjunto da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde AudSaúde do TCU, Vinícius Augusto Guimarães, ressaltou que nos trabalhos que estão em andamentos no Tribunal, o diálogo com a CNM vai ser fundamental. “Conversar com o gestor é fundamental para conhecer a realidade da ponta”, completou.

Uma próxima reunião para alinhar a criação de um grupo de trabalho em conjunto entre CNM e TCU já foi agendada e deve acontecer já nas primeiras semanas de setembro. Entre as metas discutidas, o trabalho em conjunto deve levar conhecimento, orientações e capacitações para os gestores que atuam diretamente nos Municípios buscando, assim, mudar a realidade dos financiamentos e gastos na Saúde.