CNM parabeniza presidente eleito e destaca a regulamentação do pacto federativo

O processo eleitoral 2018 finalizou no domingo, 28 de outubro, com a definição dos nomes do próximo presidente da República e de 13 governadores de Estados, além do Distrito Federal (DF). Com 55,1% dos votos válidos, Jair Messias Bolsonaro (PSL) será o próximo chefe do Executivo Federal. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, parabeniza o vencedor e reforça o importante momento para os Municípios brasileiros, já que, na sua campanha, o eleito foi enfático em afirmar que quer mais Brasil e menos Brasília e isto significa que os governos locais serão fortalecidos com recursos financeiros e técnicos para executar as políticas públicas.

“Nossa expectativa é que possamos regulamentar de uma vez por todas, as competências do pacto federativo através de uma relação mais próxima”, disse. Para Aroldi, é importante construir um diálogo com o futuro governo para que as dificuldades que freiam o atendimento da população, nos Municípios, principalmente em decorrência da escassez de recursos, sejam solucionadas. O presidente da CNM reitera que o movimento municipalista tem muito a contribuir com o próximo governo. “São vários assuntos que nos preocupam e para os quais temos sugestões viáveis de solução”, disse o presidente da CNM. Como exemplo, ele menciona o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que é o maior fundo do país e que encerra em 2020 e que comprovou ser um bom instrumento para o financiamento da educação básica, mas que precisa ser aprimorado.

“A União deve ter uma participação maior na formação desse Fundo. Não dá para deixar apenas para Estados e Municípios o financiamento da educação básica pois as desigualdades são gritantes e estão presentes em todas as regiões do país”, defende o presidente da CNM, ao lembrar que 60% do valor saem de recursos dos Municípios, 30% do caixa dos Estados e apenas 10% é a participação da União. Outro caso emblemático é o da saúde, em que os governos locais acabam investindo uma média de 22% de seus orçamentos com o setor, enquanto, o limite constitucional estabelecido é de 15% da receita municipal.

“Há Municípios que investem 35, 37 e até 38% de seu orçamento em saúde. Esta despesa que não é responsabilidade dos governos locais, prejudica a organização da administração municipal pois outras atividades de responsabilidade dos Municípios deixam de ser realizadas por força destas urgências inadiáveis, mas que não são em regra responsabilidade do ente local. É claro que o que falta, é investimento por parte do governo federal”, disse Aroldi. Em relação à regulamentação do pacto federativo, o presidente da CNM aponta os avanços obtidos, ao longo dos anos, mas ainda é preciso deixar claro quais as competências de cada um dos Entes federados. “Quais as responsabilidades da União, dos Estados e dos Municípios, e, na mesma proporção, a participação no bolo tributário e a definição da fonte de custeio para arcar com uma a uma dessas atribuições”, reforça.

Segundo Aroldi, o que acontece é exatamente o contrário. “Ao longo dos últimos anos, transferiram responsabilidades que eram dos Estados e da União para os Munícipios e não transferiram, na mesma proporção, a participação no bolo tributário. É essa a regulamentação que precisamos fazer. As competências estão listadas no art. 23 da Constituição, mas a regulamentação prevista no parágrafo único, ainda aguarda pela ação efetiva do governo federal e do Congresso Nacional “disse o presidente da CNM.

Regulamentação

“É isso que nós buscamos, uma maior autonomia para os Municípios e a regulamentação, tão falada, desse pacto, de uma vez por todas. Nós, prefeitos e prefeitas do Brasil queremos contribuir com o país”, reafirma o líder municipalista ao reforçar: “é essa relação que queremos com o governo, essa possibilidade de poder sentar numa mesma mesa e colocar os nossos dados, as nossas informações, as nossas propostas e como pensamos cada situação”.

Logo após a confirmação da vitória, em seu primeiro discurso como presidente eleito, Bolsonaro disse que seu governo quebrará paradigmas e reafirmou o compromisso assumido durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em maio. “O governo respeitará, de verdade a federação. As pessoas vivem nos Municípios, portanto os recursos federais irão diretamente do governo central para Estados e Municípios”. Ainda em sua fala, o futuro presidente reafirmou uma das frases de sua campanha, “Mais Brasil e menos Brasília”, para se referir à necessidade de repensar o pacto federativo e ao grande propósito do seu programa de governo.

Texto e foto: CNM