Audiência pública aborda retirada compulsória de filhos de moradoras de rua e usuárias de drogas

Revelada em 2017 pelo jornal Boca de Rua, a retirada compulsória de filhos de mães em situação de vulnerabilidade social ganhou espaço na agenda de debates da Assembleia Legislativa. Audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, realizada na manhã desta quarta-feira (23), abordou a prática que atinge, especialmente, moradoras de rua e usuárias de drogas. “Recebemos diversos relatos de profissionais da área da saúde de casos em que as mães estavam em tratamento e com o enxoval pronto, mas que sequer tiveram o primeiro contato com o bebê. O que chama a atenção é que isso só acontece nas maternidades públicas, como se nas classes média e altas não houvesse drogadição ou se a vulnerabilidade se restringisse à questão econômica”, apontou a deputada Manuela d’Ávila (PCdoB), proponente do encontro.

Antes de solicitar a realização da audiência, a parlamentar procurou o Tribunal de Justiça e o Ministério Público para buscar esclarecimentos, mas as dúvidas, segundo ela, só aumentaram. “Continuamos sem saber por que o termo de compromisso proposto pelo Tribunal de Justiça foi firmado só com maternidades públicas e se restringe a Porto Alegre. Se a preocupação com o bem-estar das crianças é tão grande assim, a medida deveria atingir também as maternidades privadas. Do contrário, poderemos pensar que há um corte de classe nesta questão”, ponderou.

Manuela afirmou ainda que, diante do caráter drástico da medida, é preciso que os critérios que a embasam sejam claros. “Por exemplo, quem são considerados usuários de drogas? O tabagismo se enquadra nesta categoria? Quem faz a caracterização dos usuários? Quem diz que a mulher não tem condições de estabelecer vínculo e cuidar do filho? Ser pobre é critério para perder o filho? Ser pobre torna a mãe inapta para criar o filho?”, questionou a deputada, que propôs a realização de uma reunião de trabalho com a Coordenadoria da Criança e do Adolescente do Tribunal de Justiça para esclarecer estes pontos.

Ponta do iceberg
A retirada compulsória dos filhos é apenas a ponta do iceberg da rotina de violações de direitos a que as mulheres pobres, especialmente, as moradoras de rua são submetidas. As violações, segundo a psicóloga Carmem Oliveira, representante do Projeto Redes, acontecem na própria rede de proteção e envolvem as equipes das maternidades, os conselhos tutelares e o Poder Judiciário. “As referências a estas mulheres são acompanhadas de julgamentos morais, claramente, expressos nos processos judiciais, como a alegação de falta de higiene para a retirada do poder familiar, uso de chavões como família desajustada e a presunção de que serão mães negligentes”, enumerou.

Carmem revelou ainda que só no ano passado ocorreram cinco destituições do poder familiar por semana no Rio Grande do Sul. Ela chamou a atenção também para as consequências da medida, citando estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) que mostra que, a cada ano numa instituição, a criança perde quatro meses de desenvolvimento.

Levantamento realizado pela Secretaria Estadual de Saúde em 2016 aponta que ocorreram 270 partos em cinco maternidades públicas de Porto Alegre envolvendo mães usuárias de drogas e moradoras de rua. Deste total, 89 casos foram encaminhados ao Poder Judiciário, resultando no encaminhamento de 58 bebês para acolhimento institucional.

Comparando a privação materna a uma queimadura profunda, a representante da SES Gislaine Lima afirmou que, muitas vezes, a situação se transforma em questão social por conta de necessidades da gestante não satisfeitas pelo poder público. Lembrou ainda que o alto percentual de moradoras de rua que não realizam pré-natal pode estar associado ao medo de perder o bebe se procurarem um serviço de saúde.

Saco de gatos
Já a pediatra Carmem Lúcia Oliveira da Silva, do Hospital de Clínicas, reconheceu que o conceito de vulnerabilidade é “um saco de gatos”, que pode comportar diversas situações. “Um pai que perde o emprego, por exemplo, deixa a família situação de vulnerabilidade, mas não enseja a retirada dos filhos”, apontou.

Ela revelou que a prática no hospital é avaliar com a equipe a situação familiar e proteger a criança. “Analisamos o preço a ser pago pelo bebê e informamos se há risco para sua vida. Procuramos, sempre que possível, trabalhar em conjunto com as unidades básicas que acompanharam a gestante”, frisou.

A assistente social da Coordenadoria da Infância e Adolescência do Tribunal de Justiça Marleci Hoffmeister, admitiu que existe em Porto Alegre um fluxo de informações entre o Juizado da Infância e da Adolescência, conselhos tutelares e maternidades para “otimizar informações sobre crianças recém-nascidas que estão em situação de risco”. Ela não explicou por que a medida atinge apenas os estabelecimentos públicos, mas disse que “quando chega uma demanda, o primeiro investimento do Judiciário é na família, que busca um ponto de equilíbrio. “No entanto, é preciso pensar até que ponto vale pensar na família em detrimento da criança”, ponderou. Marleci informou também que o Judiciário desenvolve o Projeto Entrega Responsável, voltada às mães que querem entregar os filhos à adoção.

O defensor público Jonas Farenzena afirmou que a retirada compulsória dos filhos é promovida pelo Ministério Público, só pode ocorrer após decisão judicial e se fundamenta especialmente na questão econômica da família. “A situação é preocupante. Nós não concordamos que uma decisão de grande impacto para a mãe e o bebê seja fundamentada na questão da pobreza que, necessariamente, não inviabiliza a convivência de mãe e filho”, argumentou. Segundo ele, a Defensoria Pública recorre de todas as decisões que envolvem a retirada compulsória de filhos de seus pais, mas não obteve nenhuma vitória no Tribunal de Justiça em 2017. “O Tribunal de Justiça vem mantendo 100% das decisões em primeira instância, muitas vezes sem analisar todos os argumentos”, revelou.

Celeridade
O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, Jeferson Fernandes (PT), que é pai adotivo e incentivador da causa, disse que a CCDH vem recebendo denúncias envolvendo a retirada de crianças de suas famílias em todo o Rio Grande do Sul. Uma comarca, em especial, segundo ele, tem se notabilizado pelo grande volume de retiradas compulsórias de crianças e posterior adoção por famílias de classe média.

Sem revelar o município onde isso acontece, Jeferson contou que acompanha o caso in loco, adiantando que se verifica “uma conjunção de esforços para que os processos sejam céleres”. “Conversei com as autoridades locais e percebi que nem mesmo o juiz estava seguro sobre os procedimentos adotados, mas estava convicto de que a adoção por uma família em melhores condições seria benéfico para a criança. Há uma clara visão de família ideal e de família que não presta”, analisou.

A audiência pública foi acompanhada por representantes de entidades sociais e de defesa dos direitos humanos.

Texto: Assembleia Legislativa RS
Foto: Guerreiro/ALRS