Estado e Ministério Público firmam parceria para defesa do consumidor e fiscalização dos alimentos

A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) participou, na manhã desta quinta-feira (30), da abertura do 1º Seminário de Segurança Alimentar, que tem por tema “Alimentos (IM)Próprios ao Consumo”. O evento é uma parceria do Ministério Público, Governo do Estado e Conselho de Defesa do Consumidor.

Na oportunidade foi assinado um termo de cooperação entre Estado e Ministério Público com o intuito de promover a defesa do consumidor e a fiscalização sobre os alimentos.

Um dos principais pontos da parceria é a apresentação do nome das empresas que têm alimentos com adulteração, divulgando-os nos sites de defesa do consumidor, como o Procon.

O termo foi assinado pela secretária da Justiça e dos Direitos Humanos, Juçara Dutra Vieira. “Para a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, é um passo muito importante na busca da melhoria dos direitos do consumidor. Esse termo de cooperação vem com a intenção de defender esses direitos na hora de adquirir alimentos de qualidade, isso indica o empenho exaustivo do poder público na construção dos direitos humanos”, explicou.

Juçara ainda explicou que a assinatura do termo define uma política de Estado e não apenas de governo, política essa que deve continuar. “Queremos lembrar que é um momento de transição de governo, mas que firmar esse termo indica um programa de Estado, política essa que deve ser continuada pela próxima administração, na busca da defesa dos direitos do consumidor”, finalizou.

A promotora de Justiça do Ministério Público Caroline Vaz falou sobre a importância do Seminário e da assinatura do termo: “A assinatura desse termo, bem como a realização desse Seminário é para firmar o que cada órgão pode fazer para o controle efetivo dos alimentos, visando a segurança dos produtos que chegam à mesa do consumidor. Isso evidencia que os órgãos públicos estão trabalhando efetivamente para que o consumidor tenha segurança ao consumir determinado produto”.

De acordo com o titular da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Cláudio Fioreze, a iniciativa tem a finalidade de garantir a oferta de alimentos de qualidade ao consumidor, além de ampliar as responsabilidades dos empreendedores. “Defendemos o tratamento igualitário a todos estabelecimentos, sejam eles inspecionados pelo Estado, Município ou União. A transparência é o principal mecanismo em defesa da segurança alimentar”.

O seminário terá como tema a responsabilidade administrativa, civil e criminal na produção, distribuição e comercialização de alimentos, bem como suas implicações sócio-econômicas e riscos da saúde.

As palestras estão ocorrendo no Auditório do Ministério Público Estadual Mondercil Paulo de Moraes (Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 – 3º andar) até 18h10 desta quinta-feira e das 8h30min às 17h de sexta-feira (31).

Texto: Gabriel Lautenschleger
Edição: Redação Secom