Mantido o decreto que reduziu o ICMS da suinocultura

Desde 2011, quando resolveu em decreto diminuir de 12% para 4% o ICMS à venda de suínos vivos dentro do RS, o Governo do Estado ajudou produtores a ter mais competitividade e renda.

A renovação até abril de 2015, recentemente assinada pelo governador Tarso Genro, refirma o compromisso de continuar a incentivar a cadeia, uma das mais importantes do campo, avalia o presidente da Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (Acsurs), Valdecir Folador.

“A Secretaria da Agricultura tem sido parceira. Seja na questão tributária, articulada com outros órgãos de governo, seja na questão de fomento, incentivo e na área da defesa”, afirma Folador. Segundo ele, a pouca quantidade de plantas frigoríficas para absorver a produção acabava por prejudicar os produtores, que não tinham para quem vender.

No âmbito sanitário, o diretor executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado (Sips) e presidente do Fundesa, Rogério Kerber afirma que o RS avançou nos últimos quatros anos e não deve nada a outras regiões do País. A reestruturação do serviço oficial, por exemplo, com a contração de 130 fiscais agropecuários, modernização das 248 inspetorias – das quais 161 já entregues – e dos postos de divisa com Santa Catarina possibilitaram a abertura do corredor de passagem pela BR-101, demanda antiga da indústria e das empresas de logística. “O corredor, antes em fase experimental, já está funcionando a pleno, com os dois estados integrados nos âmbitos da defesa e da receita”.

Recorrente desde o ano passado, quando a Seapa pretendia implantar gratuitamente em todas as propriedades gaúchas mas retirou projeto da Assembleia Legislativa para ampliar a discussão, a rastreabilidade já é tema superado na cadeia suína.

“Já trabalhamos de forma uniforme há pelo menos 20 anos. É uma exigência mundial dos principais mercados que compram do Brasil. Na cadeia da bovinocultura, penso ser preciso mais discussão pra ser chegar a um entendimento no setor”, comenta, fazendo menção ao Uruguai, que implantou a identificação individual gradativamente, começando de forma experimental.

O secretário estadual da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Claudio Fioreze, diz que ainda há metas de curto, médio e longo prazo importantes a serem levadas em conta: criar benefícios fiscais à aquisição de grãos, inserir as cargas vivas no corredor sanitário da BR-101, continuar a melhoria na oferta de milho, via irrigaço e a quantidade de insumos produzidos no RS.

Por outro lado, no entanto, Fioreze destaca as ações já implementadas: o fortalecimento da defesa nas fronteiras, a própria manutenção do decreto que diminui o ICMS nas operações internas de animais vivos, o Programa Mais Água, Mais Renda e RS Mais Grãos, um que vai triplicar até o final do ano a área irrigada, melhorando a renda e a produtividade dos agricultures; e o outro que também pretende aumentar a oferta de grãos, inclusive milho, nas propriedades fumageiras, assim como facilitar o licenciamento ambiental dos projetos de maior porte.

Para Rogério Kerber, ainda há pela frente desafios à aplicação das Normas Regulamentadoras (NR) 12 e 36 do Ministério do Trabalho.

Ambas se referem a exigências feitas ao setor de frigoríficos: diminuição de riscos à saúde do trabalhador, promover e atualizar profissionais técnicos, questão de mobiliário, postos de trabalho, informações, treinamentos em saúde e segurança no trabalho, preenchendo requisitos mínimos para avaliar, controlar e monitorar riscos da atividade.