Sociedade pode escolher desafio a ser enfrentado no 4º Plano de Ação – Transparência Governamental

Especialistas do governo e da sociedade participaram de oficina de cocriação para a implementação do 4º Plano de Ação – Transparência Governamental (LAI em Estados e Municípios). Na oportunidade, foram selecionados três desafios a serem enfrentados por meio de políticas de governo aberto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) integrou a reunião.

Após essa seleção, o grupo convoca a sociedade para participar de consulta pública, que deve escolher, entre as três iniciativas, a que julgar mais relevante. A votação fica disponível até o dia 26 de junho, podendo ser preenchida por meio do formulário online (https://formularios.cgu.gov.br/index.php/572711?lang=pt-BR), acessível somente por Mozilla Firefox e Google Chrome.

O desafio escolhido será debatido na segunda oficina de cocriação, quando será estabelecido o compromisso que irá compor o 4º Plano de Ação, com definição de estratégias e atividades para sua concretização. O compromisso deverá ser específico, mensurável, relevante, factível e delimitado no tempo. Assim, ao final da segunda etapa, cada grupo deverá definir o compromisso brasileiro no tema, os atores responsáveis por sua implementação e execução, bem como os prazos, as ações e os marcos para monitoramento.

A Parceria para o Governo Aberto – Open Government Partnership (OGP) – é uma iniciativa internacional que tem o objetivo incentivar globalmente práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. Cada país participante deve desenvolver um Plano de Ação em que se especifica quais são os seus compromissos. O Brasil, que é membro-fundador da OGP, está na fase final de execução do 3º Plano de Ação e em processo de elaboração do 4º Plano.

Transparência

A CNM tem reforçado a importância da implementação da transparência na gestão municipal. Este foi um dos temas, inclusive, tratados durante a XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Na oportunidade, foram traçadas estratégias para aumentar a transparência nos governos municipais e para combater a corrupção nos processos que envolvem as prefeituras.

Texto: CNM, com informações do portal Governo Aberto
Foto: CNM