Senado ressalta necessidade de maior apoio aos Municípios nas políticas públicas da educação infantil

Gestões descontinuadas, a crise fiscal e a recessão contribuíram para enfraquecer a coordenação e a articulação da execução de políticas públicas na educação infantil, que dependem do apoio federal. A conclusão consta de relatório apresentado pelo senador Pedro Chaves (PRB-MS) e aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal. Ele sugeriu articulação mais eficiente entre os gestores das diferentes esferas federativas. A análise do relatório ocorreu no dia 11 de dezembro.

No documento, o parlamentar avaliou o cumprimento da meta 1 do Plano Nacional de Educação, referente à educação infantil. A meta propõe universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade, e ampliar a oferta da educação infantil em creches atendendo pelo menos 50% das crianças de até 3 anos até 2024.

A presidente da CE, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), observou que a educação infantil não é tratada como prioridade pelo governo federal, pois há resistência em relação aos investimentos direcionados à área. Ela citou como exemplo o caso do programa Criança Feliz e a dificuldade que presenciou em relação às obras de construção de creches que estavam paradas.

Relatório

A Comissão aprovou sugestões a serem adotadas pelo governo federal. Dentre essas, a consideração da renda para priorização de programas de ampliação da cobertura da educação infantil, a realização de visitas domiciliares para acompanhamento do programa Criança Feliz, o monitoramento da demanda por creches, a operacionalização de instância permanente de negociação e cooperação entre os Entes e o avanço no Congresso da instituição do Sistema Nacional de Educação, debatido no Projeto de Lei Complementar (PLP) 413/2014.

O relatório também destaca, no que se refere à meta 1 do PNE, a baixa participação dos Entes estaduais em cooperar nas ações relativas à primeira infância. Tomando como exemplo a comum alegação de que os Municípios enfrentam dificuldades técnicas em executar programas como o Proinfância, o relatório considera que os Estados teriam muito a contribuir nesse aspecto, entre diversas outras possibilidades de cooperação.

Das recomendações enviadas ao Poder Executivo que dizem respeito, expressamente, aos Municípios, destacam-se:

• Incluir nos relatórios bienais de monitoramento oficial das metas do PNE indicadores desagregados para capitais e Municípios de regiões metropolitanas, sempre que possível;
• Fomentar o apoio dos Estados aos Municípios de seu território nas políticas públicas de educação infantil;

Para ter acesso ao relatório completo, clique  aqui.

Texto: CNM, com informações da Agência Senado