Programação de evento municipalista prevê painel para discutir desafios da Saúde

Promover melhorias efetivas na Saúde pública é uma reivindicação popular, e uma antiga pauta do movimento municipalista. Anualmente, a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios apresenta ao governo federal e ao Congresso Nacional as prioridades levantadas pelos prefeitos de todo o Brasil. A Saúde sempre é um destaque. Este ano, o encontro terá um espaço especial para debater os problemas e os desafios atuais do setor com os gestores municipais.

De acordo com o departamento técnico de Saúde da Confederação Nacional de Municípios (CNM), durante o painel específico, um estudo inédito sobre o Financiamento da Saúde no Brasil deve ser discutido. Além disso, está previsto na programação preliminar debates sobre o Contrato Organizativo da Ação Publica da Saúde (Coap), a Judicialização da Saúde e os Recursos Humanos.

Sobre o Coap, que é um Contrato com o Ministério da Saúde para definir as competências individuais e solidárias dos entes federativos, o presidente da CNM Paulo Ziulkoski recomenda cuidado.  Segundo ele, o conteúdo deve ser analisado, pois estabelece também: as responsabilidades pelo financiamento, as metas e as ações da Saúde dos outros entes públicos – Estados e União.

Responsabilidade
“Essas responsabilidades devem ser expressas no contrato para se evitar que o Município responda isoladamente pelo cumprimento das metas, ações e o financiamento da Saúde Pública. Caso contrário, não é recomenda a assinatura do Coap”, destaca Ziulkoski.

Já no sentido do financiamento, a CNM tem mostrado e lamentado os baixos porcentuais aplicados na Saúde – abaixo da média mundial. Por diversos anos seguidos, Ziulkoski e o movimento municipalista levantaram a bandeira da regulamentação da Emenda Constitucional 29. O Congresso Nacional teve a oportunidade de vincular o porcentual mínimo aplicado pela União, mas manteve a definição apenas para os Estados e os Municípios.

A Macha será entre os dias 8 e 11 de julho, saiba mais sobre o envento aqui. 

Fonte: CNM