Prioridade do próximo governo, reforma da previdência volta a ganhar destaque

A reforma da previdência é uma das prioridades do próximo governo, do presidente Jair Bolsonaro (PSL), eleito no domingo, 28 de outubro, segundo declarações dos possíveis ministros da Economia e da Casa Civil, Paulo Guedes e Onyx Lorenzoni. Em diversas entrevistas, Lorenzoni sinalizou que um novo projeto será enviado ao Congresso Nacional no início de 2019. Mas, até lá, Guedes acredita ser importante aprovar o texto que está no Congresso Nacional, ainda este ano, sob a gestão Michel Temer.

O economista Paulo Guedes propõe um novo sistema para as futuras gerações, com regime de capitalização, “mas existe uma Previdência antiga que precisa ser consertada”. Ele não detalha as negociações com o governo do presidente, Michel Temer, em torno da aprovação da atual proposta de reforma da Previdência, como está no Congresso. Mas, para retomar a reforma da Previdência ainda este ano, seria preciso suspender a intervenção federal na área de segurança pública do Estado do Rio.

De acordo com a Agência Câmara, Temer concorda que a reforma seja votada ainda neste ano e ressalta que a proposta já pode passar por dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado. “Se for modificar demais aquilo que já está pronto para ser votado, evidentemente não dá tempo. Mas se nós quisermos avançar, se o presidente eleito quiser avançar na proposta que está já pronta, eu acho que dará tempo, teremos praticamente dois meses pela frente”, disse Temer.

Já Lorenzoni explica: uma proposta para nova previdência deve separar as despesas com benefícios previdenciários e com assistência social. Também deve durar um prazo longo e, portanto, maior do que a PEC da Previdência que tramita no Congresso. “Temos de separar Previdência da Assistência Social, isso é unanimidade”, afirmou. Em seus discursos, Bolsonaro confirma a intenção de “criar uma nova Previdência com regime de capitalização”.

Municipalismo

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a urgência de uma reforma da previdência. Em relação ao texto em tramitação no Congresso, a entidade considera a medida benéfica aos governos municipais, por promover imediato impacto positivo às prefeituras, inclusive aquelas que já possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A Confederação lembra que a reforma da previdência é fundamental também para a manutenção da gestão pública municipal.

Quando a matéria estava em tramitação, a CNM listou alguns benefícios da proposta. Dentre eles: redução das alíquotas de contribuição patronal e porcentual menor do que no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); redução sobre a folha de pagamento dos servidores municipais; e, consequentemente, mais verbas para investimentos voltados a áreas de Educação, Saúde e Assistência Social. Simploriamente, a redação que aguarda votação no Congresso Nacional iguala as regras de aposentadoria dos servidores públicos às dos demais trabalhadores.

Texto: CNM, com informações da Câmara, Valor Econômico e Estado de Minas
Foto: EBC