Prazo para estender permanência no Mais Médicos termina neste dia 13 de julho

Um comunicado emitido pelo Ministério da Saúde possibilita que os profissionais inseridos no Programa Mais Médicos (PMM) estendam, por mais três anos, sua atuação no Município. A prorrogação é válida para médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no país. O prazo para manifestar interesse em continuar no programa encerra nesta quarta-feira, 13 de julho.

O detalhamento da prorrogação consta nos termos do artigo 14, da Lei 12.871/2013. Conforme orienta o órgão, os profissionais que desejarem continuar fazendo parte do Programa Mais Médicos precisam acessar o Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP). A solicitação deverá ser feita, especialmente, pelos médicos que aderiram ao edital de chamamento público, com previsão de término para 25 de agosto e 14 de outubro deste ano.

Dentre alguns dos requisitos para a prorrogação da adesão ao Programa, estão a continuidade das atividades no mesmo Município onde o profissional já está alocado; não possuir vínculo de qualquer natureza incompatível com o cumprimento das atividades do projeto e estar em situação regular durante os três primeiros anos de atuação.

Obrigações municipais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os gestores locais também precisam cumprir algumas atividades nesse processo de prorrogação dos profissionais. Após a manifestação de interesse pelo médico, o gestor deverá acessar o SGP e, então, validar a vaga disponibilizada para a prorrogação da adesão ao Programa.

Segundo o comunicado do Ministério da Saúde, a data limite é dia 15 de julho. A medida irá assegurar a alocação do médico. Do contrário, o gestor municipal terá de esperar um novo ciclo para receber novo profissional.

Passo a passo

O primeiro passo é acessar o SGP e verificar a lista de médicos que solicitaram prorrogação. Em seguida, o gestor deve fazer o aceite individual de cada médico, seguindo as instruções do sistema.

Efetivada a validação da vaga pelo gestor municipal, será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e disponibilizado no site do Mais Médicos a lista preliminar das manifestações de interesse na prorrogação da adesão ao Projeto, com a confirmação das respectivas vagas nos Municípios.

O médico cuja prorrogação da adesão não seja validada atuará no Projeto até o final do período de adesão originária, nos termos da Lei e demais atos regulamentares. A CNM lembra que o edital de reposição e de prorrogação do PMM para os médicos cooperados cubanos ainda não foi publicado pelo Ministério da Saúde.

Fonte: CNM