Política Nacional de Alfabetização vai melhorar o ensino a partir de evidências científicas

O atual cenário da educação no Brasil não deixa dúvidas sobre a urgência em implementar políticas públicas voltadas a melhorar o ensino. Dados do último Censo Escolar, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revelam que a situação da educação no País não melhorou.

Avaliações recentes também apontam que os estudantes estão aprendendo pouco. A maioria sai da escola sem conseguir ler e escrever adequadamente, sem se expressar oralmente e muitos não sabem, sequer, realizar operações matemáticas básicas. Os dados da última Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA, realizada em 2016, mostram que 55% de mais de dois milhões de alunos concluintes do terceiro ano do ensino fundamental encontravam-se nos níveis insuficientes 1 e 2 da Escala de Proficiência em Leitura.

Nesse sentido, e acreditando que a alfabetização é o pilar essencial de todo o processo de escolarização, o Ministério da Educação está trabalhando na elaboração de um decreto que institui a Política Nacional de Alfabetização (PNA). Essa política representa um passo importante na educação brasileira, colocando-a em igualdade com países desenvolvidos que mudaram a sua realidade por meio da melhoria na educação baseada em evidências.

A ação, que integra as 35 metas da Agenda de 100 dias de governo, implementará programas voltados à promoção da alfabetização baseada em evidências científicas. O objetivo é atingir as seguintes metas do Plano Nacional de Educação (PNE):

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Meta 5: alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.

Meta 9: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir a taxa de analfabetismo funcional.

Para a missão, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) que reuniu dados de políticas de alfabetização pautadas em evidências científicas, ou seja, na ciência cognitiva da leitura. Além disso, o grupo também foi responsável por produzir diagnósticos e um mapeamento dos problemas inerentes à educação básica e à alfabetização o Brasil.

Decreto

O trabalho realizado desde janeiro resultou em uma minuta de decreto da Política Nacional de Alfabetização (PNA). O documento se baseia em experiências bem-sucedidas em países como Inglaterra, EUA, Portugal e França, que enfrentaram problemas semelhantes e decidiram reformular suas políticas e seus programas de ensino.

O próximo passo será a elaboração de um caderno explicativo sobre a PNA, para que toda a sociedade conheça as propostas. As ações pretendem atingir diferentes públicos-alvo, desde a educação infantil até os primeiros anos do ensino fundamental, além da alfabetização de jovens e adultos.

100 dias de governo

Após o início da nova gestão, foram estabelecidas 35 metas prioritárias para os 100 primeiros dias de governo. As medidas trazem impactos significativos em áreas como saúde, educação, meio ambiente, segurança e combate à corrupção.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Educação