Piso da saúde sobe cerca de R$ 5 bilhões em 2012 com emendas parlamentares

Um dia após o Senado aprovar a regulamentação dos gastos mínimos com saúde pública (Emenda 29), a Comissão Mista de Orçamento deu início nesta quinta-feira, dia 8, à discussão sobre os recursos para a área no próximo ano. A atuação de deputados e senadores, por meio de emendas, deverá elevar as despesas mínimas com ações e serviços públicos de saúde em cerca R$ 5 bilhões, um valor recorde nos últimos anos. No total, o piso da saúde (valor mínimo que deve ser gasto nas ações de saúde, segundo o Orçamento) deve se aproximar de R$ 85 bilhões, frente aos R$ 79,6 bilhões previstos no projeto orçamentário (PLN 28/11).

O valor é 17,5% maior do que os R$ 71,5 bilhões empenhados neste ano. O crescimento foi motivado pela prioridade que deputados e senadores decidiram dar à saúde, por meio de emendas parlamentares, incluído as de iniciativa popular, apresentadas por municípios com até 50 mil habitantes. Não é a primeira vez que os parlamentares focam a área, mas o valor deste ano é o maior de períodos recentes.

Os números foram apresentados pelo relator setorial da área de Saúde, deputado Rui Costa (PT-BA), durante a leitura do seu parecer na comissão. Ele ressaltou a atuação parlamentar e afirmou que o acréscimo na área poderá ser ainda maior, pois o relator-geral da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai distribuir recursos para as bancadas estaduais, e parte poderá ir para saúde. “O valor final deve ficar R$ 6 bilhões ou R$ 6,5 bilhões maior”, afirmou. “É um esforço do Congresso para, sem a introdução de um novo tributo, elevar os gastos com saúde”.

Contingenciamento
Apesar do ganho, alguns parlamentares enfatizaram que o crescimento poderá não ser totalmente aplicado na Saúde. De acordo com a Emenda Constitucional 29/00 – cuja regulamentação foi aprovada pelos senadores nesta quarta, após passar pela Câmara –, o valor mínimo de gastos da União com saúde deve ser equivalente ao montante empenhado no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior.

Aplicada para 2012, essa regra produz um piso de R$ 79,9 bilhões. Essa é a dotação que o governo é obrigado a realizar em ações de saúde no próximo ano. Não há obrigatoriedade legal de execução sobre o que passar desse valor, mesmo o Orçamento indicando um piso maior. Nesse caso, os R$ 5 bilhões já acrescidos pelos parlamentares podem acabar entrando no contingenciamento, que é anunciado todo início de ano.

Essa questão levou o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a afirmar que o crescimento dos recursos para o próximo ano ainda não deve ser comemorado. “Não dá para dizer que o piso foi melhorado e nem que haverá mais dinheiro na área federal”, disse. Segundo ele, a regulamentação dos gastos com saúde, somada à atuação parlamentar por meio das emendas, representa uma “vitória parcial, e não vai mudar muito a vida do cidadão”.

Demais relatórios
O relatório setorial da Saúde foi lido na Comissão de Orçamento após um acordo fechado entre os líderes partidários no colegiado. Com o acordo, três relatórios setoriais e o parecer do Comitê de Admissibilidade de Emenda, de autoria do seu coordenador, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), foram lidos e discutidos nesta quinta. A votação foi transferida para a próxima semana, quando os sete relatórios setoriais restantes devem ser também discutidos e votados.

Além da Saúde, foram debatidos os relatórios das áreas de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, apresentado pelo deputado Giroto (PMDB-MS); e de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, a cargo do senador Cyro Miranda (PSDB-GO). Os três receberam, respectivamente, 55, 45 e 54 destaques, que entrarão na pauta de segunda-feira, dia 12, quando a comissão retoma a análise da proposta orçamentária, às 19h.

Até as 15h desta quinta ainda faltavam ser entregues os relatórios das áreas de Integração Nacional e Meio Ambiente, do deputado José Priante (PMDB-PA); Fazenda, Desenvolvimento e Turismo, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE); e Trabalho, Previdência e Assistência Social, do deputado Efraim Filho (DEM-PB). O prazo de entrega se encerra hoje. Pelas normas regimentais, o relator setorial que não apresentar o relatório no prazo será destituído, e substituído pelo relator-geral.

Fonte: Agência Câmara
Foto: Beto Oliveira