Pesquisa da CNM comprova: Municípios proporcionam o direito à saúde isoladamente

Uma pesquisa elaborada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) comprovou que prefeituras estão proporcionando o direito à saúde isoladamente. Preocupada com a realidade da Saúde Pública no Brasil e com as discussões em torno da qualidade dos serviços e do financiamento, a CNM fez o estudo. Para traçar o perfil da situação em que se encontram esses hospitais, a pesquisa reúne dados dos Municípios que possuem Hospital Geral e/ou Hospital Especializado.

A pesquisa levantou a existência de 743 hospitais municipais em todo o país. E de acordo com os dados obtidos sobre a administração dos hospitais, 61,3% são de responsabilidade municipal; 6,0% administrados por associação; 1,9% por organizações sociais; 0,8% por autarquia, comunidade e por consórcio; 28,3% indicaram outra forma de gestão, sendo as mais citadas a privada e filantrópica.

O estudo da CNM mostra que além de os hospitais estarem, inicialmente, na média complexidade – fora da competência do ente municipal – a manutenção deles tem sido custeada pelos Municípios. A pesquisa atesta essa realidade, e indica um problema: a remuneração pelos serviços e procedimentos prestados está pautada na Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não há atualização do valor repassado por procedimentos e serviços prestados no âmbito do Sistema.

Outro cenário apontado pela pesquisa é de que o ente municipal assume responsabilidades, que transcendem as pactuadas, sem receber verba suficiente do governo federal para isso. De acordo com os dados da pesquisa, o maior tipo de assistência prestada é a clínica geral – parte da atenção básica e da média complexidade.

No entanto, os dados constatam que os hospitais municipais realizam atendimentos e serviços vinculados à atenção básica, à média e à alta complexidade. Como por exemplo: cirurgia geral, ortopedia, nefrologia, pediatria, ginecologia e obstetrícia.

Aplicação
O repasse total que os Municípios fizeram aos hospitais no ano de 2012, segundo o estudo, chegou a R$ 1,4 bilhão, com média de R$ 5,3 milhões por Município. Os Municípios estão gastando – em média – 21% de suas receitas e transferências na função Saúde, enquanto deveriam aplicar 15% como prevê a Constituição. Apesar de as prefeituras investirem além de sua obrigação nas unidades de Saúde, a pesquisa constata que muitos hospitais ainda possuem dívidas. Pelos resultados, há uma dívida declarada de R$ 1,267 bilhão.

Mesmo com o esforço das prefeituras, a pesquisa indica que ainda existe má qualidade e a inconsistência das informações em Saúde. Para fazer a pesquisa, a CNM buscou informações no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do Ministério da Saúde. A entidade selecionou do banco de dados a relação de todos os Hospitais Públicos cuja gestão seja municipal. Da lista, foram selecionados os Municípios que têm somente um hospital – 954 Municípios em todos os Estados e regiões do Brasil.

Constatação
Ao analisar os dados, a primeira constatação da CNM foi de que o CNES não reflete a realidade, pois inúmeros gestores informaram que o Hospital não existia mais ou não era de gestão municipal. Dos 954 Municípios que teriam que ser pesquisados, foram obtidos dados de 743, sendo que 60 informaram que não existia o estabelecimento de saúde em seu Município.

Dos 803 pesquisados, 92,5% foram confirmados  e não confirmados 7,5%. Para a entidade, é fundamental revê as informações do Cadastro, pois este deveria dar acesso a números confiáveis e verdadeiros da saúde pública.

O estudo da CNM também abordou quantos funcionários públicos municipais trabalham no hospital. O total foi de 20.069 servidores, com média de 66 servidores por Município. Sobre quantos funcionários contratados trabalham nestes hospitais, o total foi de 29.245 servidores e a média é de 67 funcionários. Ao somar os dois contingentes, o total de servidores chega a 49.314. Uma análise do estado atual do Hospital Geral e/ou o Especializado foi viabilizada por meio da pesquisa. Pelas informações obtidas: 52,7% consideram as instalações de boa qualidade, 14% ótimo, 29,8% regular e 3,4% avaliam como péssimo o estado.

Veja o estudo na íntegra aqui

Fonte: CNM