Parlamentares mantêm o veto de Dilma e não atendem apelo de Municípios

Deputados e senadores mantiveram os vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, aos quatro projetos apreciados na noite desta terça-feira, dia 20 de agosto. Entre eles, o Veto 25, do projeto que retira do cálculo dos repasses dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) as desonerações feitas pela União.

O resultado da votação é contrário aos apelos do movimento municipalista, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). As isenções fiscais concedidas pelo governo federal representam impacto negativo nas finanças municipais, e o artigo quinto do projeto evitava essas perdas.

No caso das desonerações, o resultado no Senado foi o seguinte: 27 votos pela manutenção do veto; 38 pela derrubada e 5 abstenções.

Compromisso rompido
Convocados pela CNM, os prefeitos de todo o País, procuraram os parlamentares para pedir a derrubada do veto. Apesar do compromisso assumido pela maioria deles com o movimento municipalista e os prefeitos que ligaram, o voto não se confirmou.

A manutenção do veto, garantido pela decisão dos senadores, fará com que os Municípios deixem de receber recursos no caso de futuras desonerações concedidas pelo governo no Imposto de Produtos Industrializados (IPI), que é regulatório.

Ato Médico
Em relação ao Ato Médico, o resultado foi favorável. A CNM pedia a manutenção do veto, pois ele possibilita a continuidade do modelo de atendimento multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS).

O resultado foi divulgado na madrugada desta quarta-feira, 21. A sessão de apreciação dos vetos começou por volta das 20 horas de ontem e terminou às 21h 55min. A votação foi conturbada devido à presença de profissionais da saúde que acompanhavam a decisão do Ato Médico.

Participaram da votação 458 deputados e 70 senadores. Para derrubar um veto, a lei determina o apoio de 257 deputados e 41 senadores, o que não ocorreu nos quatro casos analisados.

Outra sessão para apreciação de vetos foi marcada para o dia 17 de setembro, terceira terça-feira do mês, segundo acordo firmado no Congresso. O presidente da CNM pede que os prefeitos organizem grupos e venham a Brasília a cada vez que os vetos estiverem em Pauta. “Seria importante fazermos um rodízio para estarmos sempre aqui, mesmo que com poucos prefeitos”, disse.

Fonte: CNM