Um Núcleo de Proteção à Mulher, órgão específico para atuar na prevenção e repressão à criminalidade foi criado por meio da Portaria 586/2016. A ação, publicada na última quinta-feira, 2 de junho, deve proporcionar apoio às mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual e de quaisquer violências domésticas.
O Núcleo será integrado por secretários nacionais de Políticas para as Mulheres; de Direitos Humanos; de Segurança Pública; de Assuntos Legislativos; e de Justiça e Cidadania – todos no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania. O grupo também contará com três secretários estaduais de Segurança Pública; um delegado de Polícia Federal; e um representante da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres).
Além de promover a articulação e a integração dos órgãos de segurança pública na proteção à mulher, a iniciativa tem como objetivo estimular e propor aos órgãos federais, estaduais, distritais e municipais a elaboração de planos e programas integrados de segurança pública e de ações sociais de prevenção da violência e da criminalidade contra a mulher, entre outras competências.
Competências
As competências do Núcleo de Proteção à Mulher serão desempenhadas em constante articulação e estreita cooperação com as delegacias estaduais especializadas na proteção à mulher, bem como com o Ministério Público, com a Defensoria Pública e com o Poder Judiciário.
Para saber mais sobre as medidas que deverão ser levadas a efeito pelo Núcleo de Proteção à Mulher, acesse aqui a portaria no DOU.
Agência CNM, com informações do Ministério da Justiça e Cidadania
AGM, entidade associativa dos prefeitos do Rio Grande do Sul foi criada com o objetivo de fortalecer o municipalismo e garantir aos municípios apoio em suas demandas junto aos governos estadual e federal
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