Novamente governo reduz orçamento da Assistência Social para manter o programa Criança Feliz

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio de sua área técnica de Assistência Social, comparou o orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano em relação aos dois últimos exercício anteriores, 2016 e 2017, e verificou que os valores autorizados destinados ao programa de Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para execução das ações e dos serviços socioassistenciais de caráter continuados e apoio a gestão do Suas, sofreram um corte em mais de 42%.

A entidade alerta que a redução gerou, consequentemente, uma perda de mais de R$ 1.034.832.398 bilhões, que deveriam ser investidos na política pública de assistência social durante os últimos 3 anos. Ainda comparando o orçamento federal de 2018, 2017 e 2016, é possível identificar que o maior corte se concentra no âmbito da Proteção Social Básica, uma queda de 46%, um valor aproximado de R$ 692 milhões.

A Confederação reforça que se trata de uma ação grave, que compromete os serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), existentes em 99% dos Municípios brasileiros.

Já na Proteção Social Especial de Média Complexidade, a perda de recursos chegou a 39%. Neste caso, R$ 190 milhões que deveriam ser destinados e investidos para a execução e a oferta continuada dos serviços sociaossistenciais nos últimos três anos. A maioria dos serviços desse nível de proteção social é ofertada nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).

No nível de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, onde serviços como abrigos, casa lar são oferecidos, o governo deixou de investir em mais de 32%, algo próximo de R$ 90 milhões. Em outro setor fundamental para a consolidação da Assistência Social, a gestão, o corte ultrapassou os 43%, ou seja, R$ 61 milhões a menos para o Índice de Gestão Descentralizada do Suas (IGD-Suas), recurso utilizado pelos gestores para equipar os equipamentos públicos do Suas, como os Cras, Creas, entre outros.

De acordo com a tabela acima é possível identificar que o governo federal reduziu em mais de R$ 1 bilhão os recursos destinados a cofinanciar os serviços continuados do Suas nos 5.570 Municípios brasileiros.

Observando e seguindo a perspectiva do acompanhamento e da avaliação da política entre o ano de 2016 a 2018, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) criou o Programa Primeira Infância no Suas, o Criança Feliz, que tem previsão orçamentária autorizada de R$239 milhões para 2017 e R$526 milhões para o exercício de 2018.

A Confederação acredita que há a possibilidade do valor do corte do orçamento para os serviços que garantem a proteção social brasileira, que chegou a R$ 1 bilhão, ter sido utilizado/remanejado para custear a implantação e implementação do novo programa federal.

Observando-se a LOA deste ano, é possível identificar o valor autorizado de R$ 526 milhões para o novo programa, o Primeira infância no Suas, chega perto do valor que foi cortado/retirado dos serviços continuados que são executados pelos Municípios e que já se encontram com dificuldades para mantê-los. Além disso, destaca-se que os Entes locais perdem financeiramente com a falta de reajustes anuais dos pisos de cofinanciamento, mostrando a falta de comprometimento do governo federal com a manutenção dos serviços e das ações do Suas.

A CNM alerta que está em curso uma soma de esforços entre os gestores municipais para manter a oferta dos serviços socioassistenciais e, assim, garantir o atendimento das questões sociais trazidas pela população. Todavia, é necessário que União e Estados apoiem os Municípios na gestão e na oferta dos serviços e dos programas da Política de Assistência Social.

Texto e foto: CNM