O Ministério da Saúde editou, em 26 e 27 de junho, uma série de portarias que habilita Municípios a receberem recursos de emendas individuais do incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). No total, foram habilitadas 528 propostas, que juntas somam R$ 211 milhões.
Os recursos serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e repassados pelo Fundo Nacional de Saúde aos respectivos Fundos de Saúde. O repasse dos valores ocorrerá em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas pelo ministério para essa modalidade de transferência.
Para saber quais despesas podem ser liquidadas com estes recursos, acesse as cartilhas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) Mudanças no Financiamento da Saúde e Recursos financeiros no SUS.
Assim como todos os repasses fundo a fundo e demais opções, a prestação de contas sobre a aplicação dos recursos deve ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).
Veja as publicações com as propostas e os Municípios habilitados:
Portaria 1.558/2019 – Municípios do Maranhão e do Piauí
Portaria 1.560/2019 – Municípios do Piauí e de Santa Catarina
Portaria 1.561/2019 – Municípios do Piauí e de Santa Catarina
Portaria 1.564/2019 – Municípios do Pará, do Piauí, do Paraná e de São Paulo
Portaria 1.608/2019 – Municípios do Pará e do Piauí
Portaria 1.609/2019 – Municípios do Piauí e de Santa Catarina
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