Segundo informações do Fundo, as listagens com a situação dos conselhos vencidos e a vencer em 2015, estão disponíveis no site do FNDE para que o gestor providencie a regularização do conselho o quantos antes, a fim de evitar suspensão dos recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O CAE tem a responsabilidade de acompanhar a execução do programa em cada localidade do país fazendo o controle social sobre o recebimento e aplicação dos recursos transferidos aos entes federados, por meio do PNAE.
A Confederação explica que o primeiro passo é constituir e nomear o respectivo conselho. Na sequência, o conselheiro gestor municipal pode fazer a renovação do Conselho por meio do portal CAE Web. Assim que forem inseridas as informações no sistema, a documentação exigida deverá ser encaminhada para o FNDE. Em resposta, o Município receberá a análise e validação dos dados informados.
Passo a passo
Para regularizar o CAE, o gestor deve seguir as instruções da página de cadastramento on-line do FNDE. Entretanto, a CNM lembra que o cadastramento on-line não garante a validação do Conselho.
Caso o Município se encontre com o Conselho vencido, deverá acessar o portal CAE Web. Nessa área, é possível cadastrar os membros do Conselho, visualizar a sua situação, validade e vigência.
Senha de acesso
Os Municípios que não têm acesso ao CAE Web devem solicitar uma senha por meio do telefone: 0800-616161 ou pelo e-mail: senha.institucional@fnde.gov.br, é importante lembrar que a senha só será fornecida a um e-mail da secretaria de educação local.
Acesse aqui os Conselhos vencidos e a vencer em 2015
Fonte e imagem: CNM
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