Ministério Público e Judiciário realizam visita técnica ao Programa de Monitoramento do Agressor, gerido pelo governo do Estado

Iniciativa é desenvolvida há três anos pelo Departamento de Comando e Controle Integrado da Secretaria da Segurança Pública.

Um grupo de juízes, promotores de justiça, defensores públicos e outros representantes do Ministério Público e do Judiciário realizou, na segunda-feira (18/5), uma visita técnica à Secretaria da Segurança Pública (SSP). O objetivo do encontro foi apresentar o Programa de Monitoramento do Agressor, gerido pelo governo do Estado, por meio do Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI/SSP), que em junho completará três anos de implementação. Participaram do encontro a secretária-adjunta da Segurança Pública, Adriana Regina da Costa, o secretário-executivo do Programa RS Seguro, Antônio Padilha, e o diretor do DCCI, coronel Alex Sandre Pinheiro Severo.

A violência contra a mulher, especialmente os feminicídios, são um desafio para o poder público em todo o país e o governo do Estado, por meio da SSP, tem enfrentado esse cenário com ações contundentes. Entre elas, o monitoramento dos agressores e a proteção das vítimas e de seus familiares. Para Adriana da Costa, a visita institucional reforça a integração entre órgãos de justiça e da segurança pública na busca por soluções inovadoras para o enfrentamento da violência doméstica e familiar.

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“O monitoramento é uma ferramenta efetiva de proteção e prevenção. Hoje temos 1.223 vítimas e 1.270 agressores monitorados. Mais de três mil mulheres já foram atendidas desde o início do programa. Esse amparo depende de um conjunto de ações, desde a denúncia, passando pelos deferimentos de medidas protetivas, até chegar ao monitoramento, de fato. Por isso, a troca de experiências cumpre um papel estratégico e amplia a cooperação para além de ações isoladas”, afirmou a secretária-adjunta. “Quando diferentes instituições se articulam, é possível alinhar protocolos, compartilhar informações e desenvolver soluções conjuntas para enfrentar a violência”, complementou.

O encontro começou com uma apresentação sobre o funcionamento do programa e com uma discussão sobre os avanços da iniciativa. Em seguida, os participantes se deslocaram até a sala de videomonitoramento do agressor, para acompanhar de perto a estrutura, os recursos utilizados e a ação policial no acompanhamento dos casos.

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Sobre o monitoramento

O uso da tornozeleira eletrônica é parte das políticas públicas de segurança voltadas ao combate à violência doméstica e familiar no Estado. Mediante autorização judicial, a vítima recebe um celular com o aplicativo interligado ao sistema de monitoramento do agressor, que acompanha, em tempo real, a localização de cada monitorado. Se ele se aproximar da vítima, o equipamento emite um alerta para a central do programa.

Caso ele não recue e avance no raio de distanciamento determinado pela medida protetiva, o aplicativo alertará novamente a vítima e a central. Após o segundo alerta, a Patrulha Maria da Penha ou outra guarnição da Brigada Militar mais próxima irá ao local verificar a situação e garantir a segurança da vítima.

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