Mais de 9 mil emendas são apresentadas à Proposta Orçamentária; saúde, transporte e educação se destacam

Com o fim do prazo para apresentação de emendas ao Projeto da Lei Orçamentária de 2019 (PLN 27/18) na última semana, os parlamentares terão o desafio de analisar as 9.379 propostas. Desse todo, são 8.755 emendas individuais e 624 coletivas, que somam R$ 88,3 bilhões de gastos para 2019. Vale lembrar que apenas 15,5% desse montante (ou R$ 13,7 bilhões) têm execução obrigatória – as chamadas emendas impositivas. O restante depende de condições fiscais e políticas, entre outras, para sair do papel.

Após a distribuição entre os 16 relatores setoriais da proposta orçamentária, o relator-geral, senador Waldemir Moka (MDB-MS), faz a análise do projeto. Nesta terça, 13 de novembro, a Comissão Mista de Orçamento recebeu o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, para prestar esclarecimentos sobre o PLN. No mesmo dia, o colegiado aprovou o relatório da receita orçamentária do próximo ano, elaborado pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS). A análise da receita é uma das fases da tramitação da proposta orçamentária de 2019 (PLN 27/18).

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As emendas individuais, que são destinadas às bases eleitorais dos 594 congressistas, somaram R$ 9,1 bilhões. Pela Constituição, elas são de execução obrigatória. Os deputados apresentaram 7.637 emendas, no valor de R$ 7,9 bilhões, e os senadores, 1.118, no valor de R$ 1,2 bilhão. O Congresso é formado por 513 deputados e 81 senadores e cada parlamentar tem o direito de propor até R$ 15,4 milhões em emendas.

As 624 emendas coletivas, que chegaram a R$ 79,1 bilhões, foram apresentadas pelas comissões da Câmara, do Senado, as mistas (que pertencem conjuntamente às duas Casas) e pelas 27 bancadas estaduais. As comissões do Congresso propuseram 176 emendas no valor de R$ 47,3 bilhões. O restante veio das bancadas: 448 emendas que totalizam R$ 31,8 bilhões, sendo que, desse valor, apenas R$ 4,6 bilhões serão de execução obrigatória.

Por área

A saúde foi a área mais contemplada com recursos: R$ 5,3 bilhões de individuais e R$ 15,6 bilhões das coletivas. Atualmente toda obra de qualificação ou nova construção no âmbito da saúde prescinde dos valores das emendas, assim como a compra de equipamentos, veículos e incrementos de repasse para a Atenção Básica e Especializada.

A Constituição e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determinam que metade do valor das emendas individuais e parte das de bancada de execução obrigatória sejam direcionadas para o orçamento da saúde. Em segundo lugar, a área de transporte, contemplada com R$ 9,9 bilhões; e, em terceiro, a educação, com R$ 8,8 bilhões.

Texto: CNM, com informações da Agência Câmara
Foto: CNM