A reforma política tem estado presente nos debates e votações do Congresso. Na terça-feira, 3 de março, os líderes partidários do Senado decidiram que o fim da reeleição será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa. Este é um dos pontos da reforma e está descrito na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/2015.
Esta PEC elimina a possibilidade de reeleição a cargos do Executivo federal, estadual e municipal, portanto, presidente da República, governadores e prefeitos. Ontem, em reunião da Fundação Ulysses Guimarães, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu a coincidência de mandato e o fim da reeleição.
De acordo com a PEC, os atuais ocupantes ficariam inelegíveis para os mesmos cargos, no período subsequente. Após um mandato eles poderiam voltar a se candidatar. A proposta também diz: “seriam igualmente inelegíveis os eventuais substitutos desses dirigentes nos seis meses anteriores às eleições”.
Histórico
A reeleição de chefes do Executivo é possível desde 1997, após mudanças na Constituição também por meio de PEC. Foram reeleitos desde então Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Fonte e foto: Assessoria de Imprensa da CNM
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