Lei de Incentivo à Cultura volta a liberar recursos

Recursos para financiamento de projetos da Lei de Incentivo à Cultura (LIC) já estão disponíveis, por meio da Secretaria da Cultura (Sedac). Esse mecanismo oferece benefício fiscal para empresas contribuintes do ICMS gaúcho que patrocinam iniciativas culturais aprovadas. As propostas podem ser apresentadas e consultadas no site do Pró-Cultura RS.

A liberação de recursos da LIC, interrompida em 31 de dezembro de 2018, se tornou possível com a aprovação no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do Convênio ICMS 19/19, de 13 de março de 2019, e a publicação do Decreto Estadual Nº 54.564/2019, de 4 de abril de 2019. A autorização para os benefícios vai até 30 de setembro de 2019.

Um total de R$ 3,6 milhões, relativos aos patrocínios efetivados durante o período de interrupção e que aguardavam compensação, já foram liberados. A perspectiva é que os patrocínios voltem a ser efetivados pelas empresas e que outros sejam captados, possibilitando a liberação de mais recursos.

Apesar da interrupção na liberação dos recursos captados, nos últimos 12 meses 218 projetos culturais foram realizados com financiamento da LIC, e outros 181 receberam financiamento do Fundo de Apoio à Cultura do Pró-Cultura RS. Isso permitiu a realização de atividades em mais de 200 municípios gaúchos, contemplando as 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), e também fora do estado e do país. Esses projetos movimentaram a economia e geraram oportunidades para artistas, produtores e entidades que promovem a cultura.

_{Texto: Rafael Varela / Ascom Sedac
Governo do Estado}