Lançado na última semana, o Fundo de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos consolida uma série de políticas públicas que o governo do Estado tem desenvolvido desde 2019 em defesa da causa animal. A nova ferramenta de financiamento soma-se a um conjunto de programas estruturantes e ações emergenciais já consolidadas, buscando integrar a gestão estadual, municípios e a sociedade civil em uma rede de cuidado e proteção em todo o território gaúcho.
Essa estrutura de proteção está fundamentada no Código Estadual do Meio Ambiente de 2020 (Lei 15.434/2020). Desde 2023, a temática foi incorporada às competências da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), órgão que lidera a formulação de políticas voltadas ao setor e viabiliza a cooperação com as administrações municipais para garantir a efetividade das ações no interior do Rio Grande do Sul.
O vice-governador Gabriel Souza destaca que o Fundo consolida uma política pública que vem sendo estruturada ao longo dos últimos anos no RS. “Desde 2019, estamos avançando de forma consistente na organização da causa animal, com programas, parcerias e ações que atuam tanto na prevenção quanto na resposta a emergências. O Fundo vem para integrar essas iniciativas, dar escala às políticas já existentes e garantir uma fonte mais estável e diversificada de financiamento, fortalecendo a atuação conjunta entre Estado, municípios e sociedade civil”, afirma.
Proteção animal e gestão de crises
Entre as iniciativas que dão apoio ao setor está o Nota Fiscal Gaúcha (NFG), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que incentiva a cidadania fiscal e já possui mais de 4,3 milhões de participantes. O programa possibilita que os cidadãos indiquem até cinco entidades sociais para receber repasses, sendo que uma delas pode ser especificamente voltada à proteção animal. Anualmente, são encaminhados em torno de R$ 21 milhões para as instituições indicadas, combatendo a informalidade e garantindo recursos diretos para quem atua diretamente na causa.
Outro programa estadual é o Melhores Amigos, instituído pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), que viabilizou convênios com prefeituras para a realização de castrações de cães e gatos pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como de animais comunitários.
No campo da gestão estratégica e da resposta a crises, o governo instituiu, por meio da Sema, o Plano de Ações de Resposta à Fauna. O documento define as responsabilidades das esferas municipal, estadual e federal, além do terceiro setor, no atendimento a animais em situações de calamidade pública. A articulação provou-se necessária durante as enchentes de maio de 2024, quando cerca de 20 mil animais foram resgatados e encaminhados para cerca de 500 abrigos temporários.
Instituto Medicina Veterinária do Coletivo
Também com o objetivo de qualificar a resposta nas emergências, o Executivo estadual conta com a consultoria técnica do Instituto Medicina Veterinária do Coletivo (IMVC), contratado para diagnosticar o cenário e apoiar a elaboração de políticas públicas baseadas em evidências.
A atuação conjunta com o IMVC resultou na criação do Programa Emergencial de Manejo da População de Cães e Gatos em Abrigos, focado no cuidado dos animais vulneráveis após as inundações. A iniciativa abrange ações de castração, microchipagem, alimentação e assistência veterinária.
Para incentivar o desfecho positivo dos resgates, o Estado promoveu também a adoção responsável, por meio da plataforma SisPetRS e da campanha publicitária “Adote um Bichinho”. Veiculada em mídias online e digitais, a campanha produzida pela Secretaria de Comunicação (Secom) buscou sensibilizar a população para acolher os animais que ainda permaneciam em abrigos, completando o ciclo de proteção iniciado pelo governo do Estado.
AGM, entidade associativa dos prefeitos do Rio Grande do Sul foi criada com o objetivo de fortalecer o municipalismo e garantir aos municípios apoio em suas demandas junto aos governos estadual e federal
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