Governo do Estado garante atendimento em áreas essenciais

A preservação dos serviços essenciais nas áreas da Segurança, Educação e Saúde está garantida pelo governo do Estado. Em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (24), no auditório da Coordenação de Comunicação, os secretários Wantuir Jacini (Segurança Pública), Vieira da Cunha (Educação) e João Gabbardo dos Reis (Saúde) detalharam as ações para as readequações orçamentárias, estabelecendo cotas para as despesas de custeio e garantindo atividades fins.

De acordo com o secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, o valor do orçamento de receitas foi superestimado, e o de despesas, subestimado. A partir daí, foram feitos ajustes em cada área, de modo que a redução chegue a R$ 1,07 bilhão, conforme decreto publicado na semana passada. Além disso, houve o corte de 35% nas despesas com Cargos em Comissão (CCs).

A redução no custeio da Segurança, explicou Bins, se deu a partir da execução orçamentária. Em 2014, o valor foi de R$ 518,5 milhões (o orçamento irreal projetado chegava a R$ 628,1 milhões). Do total executado, foram excluídas despesas consideradas extraordinárias – R$ 22 milhões para pagamento de diárias na Copa do Mundo e a quitação da dívida de R$ 26 milhões com a Corsan, ambas efetuadas em 2014. Assim, os valores do custeio efetivamente executados ficaram em R$ 470,5 milhões no ano passado. Com a reprogramação orçamentária, que prevê corte de 25% nas diárias, entre outras medidas, o custeio de 2015 será de 434,5 milhões – redução de 7,65%.

Para compensar esta perda nos recursos, Jacini elencou medidas que vêm sendo implementadas para garantir os serviços de segurança na sua integralidade. Entre eles, destaque para o uso de tecnologias no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), otimizando o emprego de efetivos em ocorrências, e o remanejamento de PMs da área administrativa para o policiamento ostensivo três vezes na semana. A determinação já atinge Porto Alegre e Região Metropolitana e deverá se estender às outras regiões do Estado. “Não haverá prejuízo à sociedade”, afirmou.

A SSP já intensificou o uso das Plataformas de Observação Elevadas (POEs). De seis no segundo semestre de 2014, chegou a 11 nos meses de janeiro e fevereiro. Jacini informou que o Programa Território da Paz, que visa a reduzir os índices de criminalidade, sofrerá reformulações. “Segurança pública tem de cuidar da violência criminal; cuidando da violência social, ela perde seu foco. A violência social deve ser enfrentada pelas áreas afins”, disse.

Saúde – No que se refere à Saúde, o secretário Gabbardo informou que os 12% previstos pela Constituição serão destinados à área. Despesas como pagamento de passagens aéreas, diárias, combustíveis e contratação de consultorias terão reduções nos seus valores, e os recursos serão redirecionados à área assistencial. “Na Saúde, temos a segurança de que 12% da receita serão destinados ao setor”, enfatizou. Em 2014, a execução orçamentária foi de 1,69 bilhão, e o valor neste ano é de R$ 1,75 bilhão. Gabbardo lembrou ainda que os repasses de valores de 2015 são feitos em dia com as organizações filantrópicas. “Fizemos três repasses em 70 dias de governo. Estamos rigorosamente em dia”. Ele informou que, nesta quinta-feira, uma nova parcela será repassada aos municípios.

De acordo com o secretário Vieira da Cunha, na área da Educação todos os programas serão preservados, mas terão de se adequar à realidade. Dos R$ 581,3 milhões, passaram para R$ 502,7 milhões. Para não abrir mão das atividades, a opção, afirmou Vieira, foi revisar caso a caso as iniciativas e rever os valores. Como exemplo, citou a realização dos Jogos Escolares do RS, cuja verba de R$ 6 milhões passou para R$ 4,85 milhões. O custeio geral executado pela Pasta terá o mesmo valor do ano passado – R$ 1,6 bilhão. Sobre o pagamento do piso, o secretário reiterou que isso não poderá se concretizar sem auxílio da União.  “Temos uma meta para cumprir e vamos atingi-la”, disse.

Texto: Eliane Iensen

Edição: Redação Palácio Piratini/Coordenação de Comunicação

Foto: Leandro Osório/Especial Palácio Piratini