Governo busca solução administrativa para manter filantropia da Emater

O reconhecimento do caráter filantrópico da Emater/RS-Ascar será pauta do secretário do Desenvolvimento Rural e Cooperativismo (SDR), Tarcísio Minetto, em três reuniões nesta terça-feira (7) em Brasília.

Acompanhado de representantes do setor produtivo e de forças políticas do Rio Grande do Sul, o secretário espera encaminhar uma solução junto ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que em março emitiu decisões revogando o status de instituição filantrópica da entidade. “Nossa expectativa é resolver esta questão administrativamente, dada a importância da Emater para a extensão rural e a assistência técnica no Estado”, disse Minetto.

A agenda do secretário envolve três encontros para tratar deste tema. No primeiro, às 14h30, Minetto reúne-se com o secretário de Desenvolvimento Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Caio Rocha. Às 16h, estará com o secretário executivo do MDS, Marcelo Cardoná. O roteiro se encerrará às 17h30min, quando o secretário da SDR participará de reunião da bancada gaúcha.

A mobilização do governo em Brasília foi motivada por portaria do MDS de 6 de março, que revogou decisão relacionada ao pedido de Certificado de Entidade de Assistência Social (Cebas) negado em 2004, reconhecendo a filantropia para o período de 2001 a 2009. A segunda decisão declarou nula a decisão emitida em março de 2014, a qual havia concedido o Cebas para o período de 2014 a 2016, indeferindo, igualmente, o pedido relacionado ao período posterior a 2009, invocando disposições da nova Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), promulgada em 2009.

Com cerca de 2 mil empregados, a Emater presta serviços de extensão rural diários ao seu público, formado por agricultores familiares, quilombolas, pescadores artesanais, indígenas e assentados, em um contingente superior a 250 mil famílias de assistidos, de 9,5 mil comunidades, com áreas em mais de 480 municípios.

Texto: Itamar Pelizzaro/SDR
Edição: Redação Palácio Piratini/Coordenação de Comunicação