FPM e outros assuntos sobre receitas serão debatidos em oficina em evento municipalista

Seu Município já teve o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado? O que fazer quando isso acontece? Esse será um dos assuntos abordado pela equipe técnica de Finanças da Confederação Nacional de Municípios durante a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, que reúne prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados, senadores, secretários e técnicos da administração municipal, será de 8 a 11 de julho, na Capital Federal. E um painel de Finanças está marcado para o dia 10, a partir das 9h.

Além de FPM, outros assuntos da realidade financeira municipal serão abordados na oficina. Entre eles: a Situação e Ações Judiciais dos Precatórios; a Transferência dos ativos de iluminação pública, o Imposto Territorial Rural (ITR); Os Municípios e a atualização cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); as Receitas Municipais: Alternativas para o incremento e as Alternativas para a diminuição das Execuções Fiscais.

Durante a Oficina, está prevista a apresentação de um estudo da CNM sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS) das administradoras de cartões de crédito/débito, de cartórios, de leasing e de obras da construção civil. Por meio desse levantamento a Confederação vai mostrar o impacto dessas atividades na receitas próprias dos Municípios.

Sistema
“Estamos inseridos em um complexo sistema, por meio do qual, em decorrência do desequilíbrio das relações federativas, o País está sendo levado ao estrangulamento das políticas públicas”, disse Ziulkoski na convocação para a Marcha. E ele destacou ainda: “ao mesmo tempo em que se aumentam as demandas da população e se repassam para os Municípios às competências para atendê-las, os recursos continuam concentrados na esfera federal”.

Todos os anos, a CNM organiza mobilização municipalista nacional. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, tem falado constantemente sobre os problemas financeiros e jurídicos que afetam a gestão dos prefeitos. “Se as atribuições estivessem bem distribuídas não precisaríamos cobrar recursos e nem reivindicar mudanças”, ponderou líder municipalista. Ele também lembrar que o envolvimento dos gestores mostra a força do movimento municipalista, e sempre resulta em conquistas.

Fonte: CNM