Estados da região Sul discutem combate ao uso indevido de agrotóxicos

Um amplo debate sobre o monitoramento do uso de agrotóxicos como ferramenta de proteção à saúde e estímulo às boas práticas agrícolas reúne, em Porto Alegre, técnicos e especialistas das secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Agricultura dos três estados da Região Sul. Trata-se do III Seminário da Região Sul do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), organizado pela Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS), realizado quinta e sexta-feira (9 e 10) no Hotel Continental.

Com o tema “Boas Práticas e Alimento Seguro”, o evento teve início na manhã da quinta-feira com a apresentação do Para pelo gerente geral de toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Carlos Alexandre Gomes, e as considerações dos representantes das vigilâncias em Saúde dos três estados: Sirlei Famer (RS), Paulo Santana (PR) e Simone Stout (SC).

Entre as ações do Rio Grande do Sul, foi destacada a parceria entre o Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), o Ministério Público e a Ceasa, que prevê, entre outros itens, ações educativas e punição a produtores reincidentes no uso de agrotóxicos proibidos.
Avanços do Para

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos é mais do que monitoramento, porque ajuda a promover controle de qualidade, ações educativas direcionadas para produtores e segurança do alimento”, afirmou o gerente de toxicologia da Anvisa, Carlos Alexandre Gomes. Criado em 2011 com o objetivo geral de promover a segurança alimentar no país, o Para verifica, por meio de análise de amostragens, se o uso de agrotóxicos segue as boas práticas agrícolas regulamentadas.

Todos os estados integram o programa, encaminhando amostras de hortifrutigranjeiros a sete laboratórios conveniados, entre eles, o Laboratório de Pesticidas do Lacen-RS, ligado à Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps). A análise avalia principalmente se há presença de agrotóxicos indevidos e se os resíduos dos agrotóxicos permitidos estão dentro do limite máximo permitido.

Segundo Carlos Alexandre Gomes, o número de agrotóxicos monitorados e os tipos de alimentos analisados cresceram significativamente à medida que o Para se estruturou nacionalmente. Em 2007, nove tipos de alimentos eram analisados por amostragem e os laboratórios tinham capacidade de verificar 104 agrotóxicos diferentes. Hoje, são analisados 25 tipos de alimentos e 234 agrotóxicos. Nesse mesmo período, o número de amostras passou de 1.198 para 4.447.

“Um dos principais resultados já conquistados pelo Para foi a classificação de 52 agrotóxicos como de uso indevido, orientando sua substituição por produtos de menor toxicidade, com foco especial na proteção à saúde do trabalhador agrícola”, ressaltou Gomes, que também citou os programas de educação e informação voltados a produtores.

RS pune reincidência
A diretora do Cevs/RS, Sirlei Famer, lembrou que o estado tem uma trajetória importante no combate ao uso indevido de agrotóxicos, com a Lei Estadual de Agrotóxicos promulgada em 1982. Hoje, além de integrar o Para através da vigilância e do laboratório central, o RS desenvolveu uma ação complementar, de caráter educativo e que prevê punição em caso de reincidência de uso de agrotóxico proibido.
A iniciativa é uma parceria do Cevs com o Ministério Público e a Ceasa. A partir da análise de amostras de produtos coletados pela vigilância junto à Ceasa, os resultados insatisfatórios são encaminhados ao Ministério Público, que convoca os produtores responsáveis a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). O compromisso prevê desde a participação de palestras técnicas e educativas sobre o uso adequado de agrotóxicos até a suspensão da venda do produto em caso de reincidência de amostragem fora do padrão.

O evento segue até sexta-feira, confira o restante da programação:
09/10/2014
Tarde:
14 h – 15h45 – Painel 2: Ações do Setor Agrícola relacionada ao uso de agrotóxicos na produção primária de alimentos. (Receituário agronômico, Responsabilidade técnica, Análise na produção).
16h25min – 18h – Painel 3: Ações do Setor de Meio Ambiente (Cadastro estadual, embalagens/logística reversa, depósitos de agrotóxicos, aviação agrícola).

10/10/2014
Manhã:
9 h – 10h20 – Painel 4: Ações do Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos
10h40min – 12h30min – Painel 5: Ações do Ministério Público relacionadas ao uso de agrotóxicos na produção primária de alimentos.

Tarde:
14 h – 15h45 – Painel 6: Boas Práticas Agrícolas e Rastreabilidade
16 h – 16h45 – Painel 7: Alternativas ao uso de Agrotóxicos e Agroecologia

Texto: Assessoria de Comunicação
Edição: Redação Secom