Para promover o acesso à água potável em áreas urbanas e em pequenas comunidades desabastecidas, o governador Eduardo Leite anunciou, nesta sexta-feira (20/12), a assinatura de convênios para perfuração de poços e execução de redes de abastecimento de água em 70 municípios (lista abaixo). O anúncio ocorreu durante o evento que apresentou os novos investimentos na Estratégia Integrada de Habitação, no Palácio Piratini.
A iniciativa faz parte do programa Mais Água RS, da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab). O governo do Estado investirá R$ 7,9 milhões, R$ 6,6 milhões para poços tubulares profundos e R$ 1,3 milhão para redes de abastecimento de água. Serão beneficiadas com a ação 6.897 famílias.
“O acesso à água potável e ao saneamento integra o conteúdo mínimo do direito à dignidade da pessoa humana. Segurança habitacional também envolve segurança hídrica, por isso consideramos tão importante poder fornecer, além da moradia, água de qualidade para as pessoas”, explicou o titular da Sehab, Carlos Gomes.
Foram selecionados para a perfuração de poços os municípios que manifestaram interesse pelo edital de chamamento público 07/2024 e entregaram a documentação no prazo estabelecido pela pasta. Entre os critérios exigidos para a habilitação ao programa está a inexistência de abastecimento de água potável para consumo humano nas moradias da localidade pretendida e de concessionárias de abastecimento de água.
O repasse será feito em duas parcelas, a primeira no ato da assinatura do convênio e a segunda após a assinatura da ordem de início dos serviços. A responsabilidade pela licitação da empresa responsável pela obra é das prefeituras, que têm prazo de um ano para a conclusão, a contar da publicação da súmula no Diário Oficial do Estado (DOE).
A perfuração de poços tubulares profundos é uma alternativa eficaz para a captação de águas subterrâneas, proporcionando uma fonte adequada para o consumo humano. As redes de distribuição viabilizam o abastecimento e a distribuição da água.
Antes da perfuração, realiza-se um estudo para definir o local, elaborar o projeto e o termo de referência. Também está no escopo do convênio entre Estado e prefeituras a verificação da capacidade de abastecimento da demanda local e a análise da qualidade da água após a captação.
Para a habilitação, além de se enquadrarem nos critérios e entregarem a documentação exigida no prazo, os municípios devem ter o plano de trabalho aprovado pela Divisão de Poços e Redes (DPR).
Mais Água RS
O programa Mais Água RS tem o objetivo de promover políticas públicas de interesse social, por meio da perfuração de poços tubulares profundos e da construção de redes de abastecimento de água em áreas urbanas e pequenas comunidades. Ele integra a Política Habitacional de Habitação de Interesse Social.
Com a alteração da Lei 15.934/23, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo estadual, a Sehab passou a ter competência para formular e coordenar programas e executar obras públicas nas áreas de perfuração de poços tubulares profundos e redes de abastecimento e reservatórios de água, em áreas urbanas e pequenas comunidades.
Em março deste ano, a Sehab passou a integrar o Conselho do Fundo de Recursos Hídricos, o que permite a descentralização dos recursos para que as ações sejam executadas de forma mais célere.
Municípios contemplados
AGM, entidade associativa dos prefeitos do Rio Grande do Sul foi criada com o objetivo de fortalecer o municipalismo e garantir aos municípios apoio em suas demandas junto aos governos estadual e federal
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