Encontro da Comissão geral sobre pacto federativo será dia 17 de março

A Comissão Geral da Câmara dos Deputados que debaterá o pacto federativo – e as propostas sobre partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios – foi transferida para o dia 17, março. Em princípio, o encontro estava agendado para esta quarta-feira, 11.

O debate deve ser uma prévia das discussões que vão ocorrer na comissão especial. Parlamentares, governadores e outras autoridades devem participar do encontro, que será a partir das 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães. No entanto, colegiado ainda aguarda a indicação dos integrantes.

A criação do grupo de trabalho é uma antiga reivindicação do movimento municipalista nacional. O líder do movimento e presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem alertado que a crise enfrentada pelos entes municipais só será resolvida quando o Parlamento brasileiro enfrentar a questão do Pacto Federativo. Ziulkoski foi convidado, e participará do encontro. Para ele, o debate deve ser prioritário e defende: “os parlamentares devem enfrentem esta questão, apesar da amplitude dela”.

Urgência
Um dos que já reivindicaram sua presença na comissão, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) acredita que o pacto federativo precisa ser revisto com urgência, principalmente para mudar a partilha de recursos de impostos e acabar com a guerra fiscal. O parlamentar concorda que a Saúde é uma das principais discrepâncias, uma vez que há Municípios aplicando 30% das receitas com área enquanto a obrigação Constitucional é de 15%.

“O governo federal precisa pôr mais dinheiro no SUS [Sistema Único de Saúde]. Há muitos anos, a União vem tirando verbas dos outros entes, o que é ruim para a democracia e pior para o cidadão. Para melhorar o País, é preciso fortalecer Estados e Municípios”, argumenta Hauly.

Da Agência CNM, com informações da Agência Câmara