Os editais são do Ministério da Cultura, por meio das secretarias de Articulação Institucional (SAI), do Audiovisual (SAv) e da Cidadania e da Diversidade Cultural (SCDC), da Fundação Cultural Palmares (FCP) e da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB). Os projetos contemplados deverão ter período de execução de até 24 meses.
Para se inscreverem, os Municípios deverão estar com seus acordos de cooperação federativos vigentes e com seus Sistemas Municipais de Cultura instituídos por leis próprias publicadas, ou ao menos com o projeto de lei finalizado.
Editais
O edital do Sistema Nacional de Cultura (SNC) da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) conta com investimentos da ordem de R$ 4,2 milhões, e não deve contemplar a execução de obras ou reformas. O requisito da acessibilidade é transversal e componente obrigatório no projeto, conforme Lei 10.098/2002.
Para a seleção, serão levados em conta os seguintes critérios: relevância; desdobramento (capacidade de gerar outras ações a partir de seus resultados); impacto (no território sob o ponto de vista cultural, ambiental, social e econômico); transversalidade (capacidade de abranger diferentes linguagens, setores, áreas ou segmentos culturais); acesso (previsão de medidas que visam ampliar o acesso à fruição de bens e serviços culturais); gestão (contribuição do projeto para o aprimoramento da gestão cultural, pública ou privada).
SCDC
O edital do Sistema Nacional de Cultura da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural não é dividido em categorias e conta com o valor global de R$ 3,8 milhões, com propostas a serem executadas em um período de até 24 meses, a partir da data de celebração do Termo de Convênio, conforme Plano de Trabalho e Cronograma de Execução aprovados. O valor mínimo do repasse será de R$ 100 mil e poderão ser aprovados no máximo 38 projetos.
Podem participar Municípios cujo objetivo seja a implantação de Rede de Pontos de Cultura, conforme Política Nacional de Cultura Viva. Entre os critérios de seleção serão observados o atendimento às diretrizes da Política Nacional de Cultura Viva; a contribuição para o acesso à produção de bens culturais; a promoção da autoestima, do sentimento de pertencimento e da cidadania; a dinamização dos espaços culturais nos territórios de atuação do projeto; a geração de oportunidades de emprego e renda; os impactos artístico-culturais, econômicos e/ou sociais; o desenvolvimento de processos criativos continuados, de ações de formação cultural e fortalecimento das identidades culturais, de ações de comunicação, documentação e registro no município.
Palmares
O edital do SNC da Fundação Cultural Palmares é dividido em três categorias: uma destinada aos municípios com até 50 mil habitantes; outra destinada aos municípios com população de 50.001 habitantes até 200.000 habitantes; e uma terceira dedicada aos municípios com mais de 200.000 habitantes, no valor total de R$ 3 milhões.
As propostas devem prever o fomento de projetos e programas que contribuam com a proteção e a promoção da diversidade de manifestações culturais de grupos e comunidades tradicionais, de maneira que estimulem a transmissão de conhecimentos e práticas culturais para as novas gerações e o reconhecimento identitário da comunidade em suas relações com outros grupos socioculturais.
SAv
O edital do sistema da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura (SAv/MinC) tem o objetivo de apoiar a implantação de sistemas audiovisuais para aquisição de equipamentos abrangendo as seguintes políticas: Núcleo de Produção Audiovisual (NPDs), composto por oficinas e cursos de capacitação e aperfeiçoamento técnico; Cine Mais Cultura, infraestrutura para exibição com equipamento de projeção digital, fortalecendo a rede de exibição não comercial, e o Canal da Cidadania, canal de televisão digital.
As propostas serão utilizados como critérios: relevância; gestão; impacto territorial e alcance; transversalidade; desdobramento e sustentabilidade (capacidade de assegurar a continuidade das ações contempladas neste edital).
Agência CNM, com informações do Ministério da Cultura
Fonte e imagem: CNM
em © 2025 por 
