Cortes: Eleições municipais de 2016 serão manuais em alguns Municípios

Tribunais superiores divulgaram portaria conjunta na qual afirmam que com o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral as eleições municipais de 2016 deverão ser realizadas manualmente em diversos Municípios brasileiros. A informação de que o bloqueio de gastos previstos no Orçamento impedirá eleições eletrônicas no ano que vem foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). O corte no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de R$ 428,9 milhões.

De acordo com o TSE, a compra de 100 mil novos equipamentos está comprometida. Estas são urnas que precisam ser substituídas por terem mais de dez anos de uso e outras que precisariam ser adquiridas por causa do aumento do número de eleitores. As urnas eletrônicas foram usadas pela primeira vez em 1996. A partir das eleições de 2000 todo o eleitorado nacional passou a votar eletronicamente.

A portaria, com data de 27 de novembro, assinada pelos presidentes dos Supremo Tribunal Federal (STF), TSE, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e seus respectivos conselhos. Foi informado ainda que ficam indisponíveis para empenho e movimentação financeira um total de R$ 1,7 bilhão para STF (R$ 53,2 milhões), STJ (R$ 73,3 milhões), Justiça Federal (R$ 555 milhões), Justiça Militar da União (R$ 14,9 milhões), Justiça Eleitoral (R$ 428,9 milhões), Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões), Justiça do DF (R$ 63 milhões) e Conselho Nacional de Justiça (R$ 131 milhões).

Pressão
Nos bastidores do Judiciário, o texto conjunto foi interpretado como uma pressão para que o Congresso aprove na sessão desta terça-feira, 1.º de dezembro, um projeto de lei do Executivo que altera a meta de resultado primário de 2015 e autoriza o governo a adotar como meta um déficit primário de R$ 51,2 bilhões, que pode chegar a R$ 119,9 bilhões com o pagamento das chamadas pedaladas fiscais.

A aquisição de urnas eletrônicas – com licitação já em curso e necessidade de contratação até o fim de dezembro – demanda uma despesa estimada em R$ 200 milhões. “A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais”, afirma a nota do TSE.

Da Agência CNM, com informação da Agência Estado