Congresso deve examinar os mais de 3 mil vetos nesta quarta para atender o STF

Conforme previsto como plano B, deputados e senadores entregaram ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no final da tarde desta terça-feira, 18 de dezembro, requerimento para analisar os vetos acumulados. A medida vai atender a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para limpar a pauta de vetos, e depois continuar as votações. A intenção dos parlamentares é derrubar o veto presidencial ao artigo terceiro da Lei 12.734/2012, que redistribui os royalties do petróleo a todos os Estados e Municípios.

Além do requerimento com a quantidade de assinaturas necessárias para que a votação dos vetos não avaliados ao longo da última década ocorra, foi criada uma comissão mista de parlamentares para analisá-los. O relator escolhido para a comissão foi o deputado Júlio César (PSD-PI). Segundo ele, vetos deverão ser lidos ainda na terça, para serem votados nesta quarta-feira 19.

De acordo com a Coordenação da Mesa do Congresso é iminente a convocação de uma sessão do Congresso Nacional para exame dos 3.060 vetos presidenciais à espera de deliberação. Os vetos serão analisados ao mesmo tempo. Cada deputado e senador receberá um impresso, com todos os vetos, e com a opção sim (concordando com o veto), não e abstenção. Poderá ainda votar em branco.

Pelo esclarecimento da Coordenação, o resultado para cada veto independe dos demais, não importando a posição do dispositivo vetado na fila.

Estratégia
O senador, Wellington dias (PT-PI), anúnciou a medida estratégica do grupo contrário ao veto da presidente da República, Dilma Rousseff, à lei que mudou a partilha dos royalties do petróleo. Ele disse acreditar que a maioria dos deputados e senadores está disposta a manter os 2.820 vetos relativos a outros projetos como mera formalidade para facilitar o exame dos 140 dispositivos suprimidos por Dilma quando da sanção do projeto dos royalties, de modo a derrubar esses vetos.

Fonte: Agência CNM, com informações das Agências Câmara e Senado