Confederação chama a atenção dos gestores para prestação de contas do Pnae e Pnate

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores municipais para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) da gestão 2014. Os gestores municipais têm a obrigação de enviar os dados da correta aplicação dos recursos recebidos, para garantir a transparência na gestão pública.

De acordo com as informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do total de 5.568 Municípios, 3.887 estão na situação de omissão na prestação de contas do Pnae e 4.068 no Pnate. Diante dos números, CNM alerta os gestores para o envio dos dados pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).

O prazo para enviar as informações está previsto nas resoluções 26/2013 e 12/2011, que fixam a data limite. Assim, a Confederação salienta que é importante atentar aos prazos para que a gestão não seja considerada como omissa na prestação de contas pelo FNDE, e consequentemente seja notificada. Além disso, o não atendimento ao prazo ou a não regularização das pendências tornam os Municípios inadimplentes – sob pena de terem suspensos os repasses de recursos desses programas e ficarem impedidos de receber transferências voluntárias da União.

Para aqueles que ainda não fizeram a prestação de contas, a CNM destaca que o sistema encontra-se disponível. Após realizar a prestação de contas, os conselhos terão 45 dias para emissão de parecer conclusivo no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon).

Ainda segundo esclarecimentos da entidade, os gestores que ainda não tem acesso ao sistema devem entrar em contato com a Central de Atendimento do FNDE, pelo telefone 0800-616161.

Fonte: CNM