Começa o prazo para o alistamento no serviço militar 2019

O prazo para o alistamento no serviço militar já começou. Desde quarta-feira (2), os jovens brasileiros que nasceram em 2001 devem fazer o registro na página oficial. A medida vale para as pessoas do sexo masculino, sejam elas cis ou transgêneros. As mulheres não atuam no serviço militar em tempos de paz.

O alistamento termina no último dia útil do mês de junho e é necessário possuir um número de CPF para validar as informações. Quem não tem CPF deve levar a certidão de nascimento, comprovante de residência e identidade à Junta Militar. Para os que vivem no exterior e não têm número de CPF, o alistamento deve ser feito em uma repartição consular.

Prazo

Os convocados passam por uma seleção entre julho e outubro e, em seguida, recebem treinamento nos quartéis do Exército, Marinha ou Aeronáutica. Essa opção só é feita na etapa de seleção. Se o jovem perder o prazo para se alistar, é preciso procurar a Junta Militar para quitar a multa de R$ 4,14. Quem está irregular com o serviço militar fica impedido de assumir cargo público, tirar passaporte e se matricular em instituições de ensino, por exemplo.

Dispensa

Contudo, há situações específicas em que os rapazes podem ser dispensados do alistamento. Quem for o único responsável pelo sustento da família deve procurar a Junta Militar do município para deixar de participar do alistamento. Já os portadores de necessidades especiais podem pedir a isenção do serviço militar. Nesses casos, é preciso apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico.

Serviço alternativo

Há ainda a possibilidade de se alistar para fazer um serviço alternativo. Isso é possível quando o candidato tem convicções religiosas ou políticas que o impedem de servir às Forças Armadas. Nessas situações, o líder religioso, político ou filosófico deve redigir uma declaração para justificar o pedido. Junto da declaração, o jovem precisa entregar o requerimento de prestação de serviço alternativo.

Nome social

Durante a inscrição, os jovens podem optar por registrar o nome social. Para tanto, é necessário levar a certidão de nascimento, comprovante de residência, documento de identidade e o requerimento do uso do nome social.

Texto: Governo do Brasil, com informações do Ministério da Defesa
Foto: Arquivo/Agência Brasil