CNM discute avanço de pautas municipalistas com ministro do Meio Ambiente

A questão dos resíduos sólidos é uma das pautas prioritárias da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e garantir que os Municípios consigam cumprir com os prazos e as metas estabelecidas em lei tem sido uma luta da entidade. Na quarta-feira, 24 de outubro, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, acompanhado de técnicas da entidade levaram ao ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, as demandas dos Municípios.

A Medida Provisória (MP) 844/2018, que altera o marco legal do setor de Saneamento Básico, foi o principal assunto debatido entre a pasta e a entidade municipalista. Aroldi pediu apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) na aprovação da medida após algumas mudanças sugeridas pela entidade. “Queremos incluir na MP 844 a prorrogação do prazo da questão dos resíduos sólidos”, destacou Aroldi.

“Eu não quero criar dificuldades, mas eu sugiro que é importante que esteja aí dentro do projeto que esse prazo está, um compromisso maior e que o novo presidente esteja atento com essa demanda. E que essa prorrogação não seja uma nova desculpa para uma nova prorrogação”, defendeu o ministro.

A CNM explicou ao ministro que a prorrogação é necessária tendo em vista as dificuldades técnicas e financeiras dos Municípios e que uma vez prorrogado o prazo a entidade será um agente fiscalizador dos Entes locais no cumprimento das obrigações.

O ministro sugeriu, inclusive, um dos pleitos da CNM, que é a criação Comitê de acompanhamento que a CNM faça parte. “Essa é uma das nossas pautas. A CNM pede que no marco da MP se crie um comitê interfederativo de acompanhamento e com acento para a Confederação”, ressaltou Aroldi.

Além disso, o presidente da CNM alertou o ministro que um dos pontos da MP 844 que mais preocupa a entidade é o artigo 10 A, que acabaria com o subsídio cruzado. Por isso a entidade defende o aperfeiçoamento da proposta de modo a delimitar os casos em que não poderá haver renovação automática de contrato entre Municípios e companhias estaduais de saneamento.

Na ocasião, após a CNM evidenciar que a relação entre a Agência Nacional de Águas e os Municípios é quase inexistente devido à ausência de representação municipal no Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, o ministro Edson Duarte mostrou-se surpreso. Ao entender a importância de os gestores locais atuarem no CNRH, o ministro apoiou a alteração da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/1997) para fortalecer a gestão de recursos hídricos em nível municipal.

Desde a apresentação da MP ao Congresso Nacional que a Confederação vem dialogando com parlamentares, governo federal e setor privado para que as demandas, em especial as dos pequenos Municípios, possam de fato ser atendidas e com isso impulsionar a expansão dos serviços de saneamento básico sem prejudicar a autonomia municipal.

Também participaram da reunião representantes do ministério e o diretor-executivo da CNM, Gustavo Cezário; a supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Territorial da CNM, Claudia Lins; e a técnica da área de Saneamento, Priscila Alvares.

Texto: CNM
Foto: Mabilia Souza