CNM alerta consórcios públicos para novidades sobre prestação de contas

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores municipais, em especial os do Estado do Espírito Santo, para alterações previstas para a Prestação de Contas Anual de Consórcios Públicos. O motivo é que na última quinta-feira, 30 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/ES) recebeu contadores, secretários municipais de Saúde e empresas de tecnologia da informação para dialogar sobre o assunto.

Segundo o TCE/ES, as próximas remessas de informações enviadas à Corte (PCAs 2018, que serão encaminhadas no início de 2019) conterão parte de seus arquivos apresentados de forma estruturada, ou seja, em XML, permitindo que a Corte faça uma análise automatizada e com mais eficiência.

De acordo com o secretário-geral de Controle Externo, Rodrigo Lubiana Zanotti, as contratações municipais via consórcios públicos vêm crescendo, movimentando ainda mais recursos. “Precisamos que todos envolvidos nesse processo fiquem atentos. Os consórcios executam fração importante do orçamento dos Municípios, e a complexidade dos registros e controles necessários exige muita atenção por parte dos gestores e contabilistas públicos”, destacou.

O auditor de Controle Externo Luiz Emmanuel Kill Guerzet explicou a forma correta de contabilizar as operações decorrentes do contrato de rateio, exemplificando como os registros devem ocorrer no Ente consorciado, seja pelo envio dos recursos, seja pela consolidação no momento que o consórcio apresenta sua prestação de contas. E, da mesma forma, como deve ocorrer a contabilização no próprio consórcio público.

Sobre a prestação de contas anual do consórcio ao TCE/ES, o auditor Gleidson Bertollo apresentou aos presentes o sistema CidadES, ferramenta na qual os responsáveis enviarão os arquivos, explicando como deve ser o processo.

Para a devida validação do envio da PCA, os arquivos devem:

– Ser assinados com certificação digital válida e reconhecida pelo ICP-Brasil;

– Permitir a realização de pesquisas no conteúdo textual;

– Possuir tamanho máximo de 10MB por arquivo;

– Possuir tamanho máximo de 300KB por página;

– Ser salvos em PDF/A.

Como o procedimento de prestação de contas pode variar de um Estado para outro, a CNM orienta que os consórcios públicos situados em outras unidades federativas estaduais verifiquem junto ao Tribunal de Contas do seu Estado as orientações para a correta apresentação das contas.

Sobre o tratamento contábil dos consórcios públicos, a CNM também possui a Nota Técnica 26/2016, disponível na biblioteca online e no site www.consorcios.cnn.org.br, no campo “materiais técnicos”.

Texto: CNM, com informações do TCE/ES
Foto: CNM