Câmara discute aumento de repasses para educação nos Estados e Municípios

Em um ano de ajuste fiscal, uma das alternativas para aprovar o projeto que aumenta os repasses da União para a educação poderá ser a de estipular um prazo para que isso comece a ser feito. O deputado Glauber Braga (PSB/RJ) pretende apresentar um substitutivo que trata de normas de cooperação entre a União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal na oferta de educação.

“Do jeito que está, com os Municípios com as maiores responsabilidades, mas com subfinanciamento, não dá para exigir uma educação de qualidade”, afirma Braga. O deputado é relator, na Comissão de Educação, de dois Projetos de Lei Complementar (PLP) que tratam da cooperação entre os entes federados, o PLP 15/2011 e o PLP 413/2014. A questão está no Plano Nacional de Educação (PNE), lei que prevê metas e estratégias para a melhoria do setor em dez anos.

O PNE estabelece a criação e regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE), responsável pela articulação entre os sistemas de ensino. As novas leis deverão estabelecer as normas de cooperação entre os entes federados para a oferta de educação no país, além de garantir o equilíbrio das responsabilidades de cada um e dos recursos dos quais dispõem.

O aumento dos repasses da União deve ser tratado no substitutivo, mesmo sem previsão de apresentação, mas pelo PNE, o sistema deve ser regulamentado até junho de 2016. Em ano de ajuste, para facilitar a tramitação e a aprovação do projeto, uma das possibilidades, é incluir um prazo para que o aumento de repasses da União comece a vigorar.

O SNE foi tratado em audiência pública nessa terça-feira, 18 de agosto, na Câmara dos Deputados. O financiamento está entre os maiores desafios destacados pelos participantes da audiência.

A União, ente que mais arrecada, é que proporcionalmente a que menos investe. Dados de 2014, obtidos por requerimento de informação mostram que a União contribui com 18%, os Estados com 40%, e os Municípios com 42% do investimento direto em educação.

O SNE está também em debate no âmbito do Executivo. O o ministério recebeu diversas contribuições e, em outubro, deverá colocar para consulta pública uma nova versão, mais próxima e um projeto de lei. Após a consolidação, será enviada ao Congresso Nacional.